Execução Fiscal 0003142-58.2015.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.271,38

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

MARIA AKSENEN PAITRA THEISS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/12/2022, 13:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/12/2022, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2022, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/11/2022, 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 14:25

PROCESSO DESARQUIVADO

16/11/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 14:08

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/09/2022, 13:11

Todas as movimentações(64)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/12/2022, 13:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/12/2022, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2022, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/11/2022, 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 14:25

Documentos

Outros

•22/03/2022, 17:11

Outros

•03/02/2022, 15:06

PROCESSO DESARQUIVADO

16/11/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 14:08

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/09/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 13:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

27/09/2022, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2022, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:25

JUNTADA DE CUSTAS

05/05/2022, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2022, 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/04/2022, 13:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

07/04/2022, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2022, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

31/03/2022, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2022, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 16:20

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

22/03/2022, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2022, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003142-58.2015.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003142-58.2015.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.271,38 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): MARIA AKSENEN PAITRA THEISS 1) Inicialmente, conforme certidão de ref. 17.1, é importante destacar que a execução fiscal fora ajuizada (30.09.2015) posteriormente ao falecimento (22.05.2006). Deveras, é crível a legitimidade passiva dele para constar no polo passivo, mormente se não seria possível a substituição da CDA, à luz da Súmula n. 392 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, em atenção ao artigo 9º do Código de Processo Civil, o exequente poderá expor argumentos que debelem a caracterização da ilegitimidade passiva, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos a respectiva certidão de óbito; 2) Com o decurso do prazo concedido, com ou sem manifestação do exequente, não se admitindo dilação de prazo, os autos devem retornar para deliberar acerca da ilegitimidade passiva; 3) Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 03 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 18:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

02/02/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

05/11/2021, 14:11

PROCESSO DESARQUIVADO

05/11/2021, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

24/06/2016, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2016, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/06/2016, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2016, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

02/02/2016, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2015, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2015, 16:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/11/2015, 16:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/10/2015, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 18:36

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2015, 13:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/10/2015, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2015, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/09/2015, 15:10

Despacho

•01/10/2015, 18:43