Execução Fiscal 0004542-73.2016.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 158,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MENDES SOCCIO

OAB/PR 55660·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2023, 16:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/03/2023, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2023, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

13/12/2022, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 14:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2022, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2022, 11:41

Todas as movimentações(59)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2023, 16:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/03/2023, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2023, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2023, 09:32

Documentos

Outros

•07/04/2022, 19:45

Outros

•03/02/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

13/12/2022, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 14:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2022, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2022, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

24/05/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2022, 10:39

JUNTADA DE CUSTAS

06/05/2022, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2022, 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/04/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 12:14

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

07/04/2022, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2022, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004542-73.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004542-73.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$158,12 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): JOÃO CARLOS DE ALMEIDA 1) Inicialmente, conforme certidão de ref. 23.1, é importante destacar que a execução fiscal fora ajuizada (22/09/2016) posteriormente ao falecimento (19.03.2011). Deveras, é crível a legitimidade passiva dele para constar no polo passivo, mormente se não seria possível a substituição da CDA, à luz da Súmula n. 392 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, em atenção ao artigo 9º do Código de Processo Civil, o exequente poderá expor argumentos que debelem a caracterização da ilegitimidade passiva, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos a respectiva certidão de óbito; 2) Com o decurso do prazo concedido, com ou sem manifestação do exequente, não se admitindo dilação de prazo, os autos devem retornar para deliberar acerca da ilegitimidade passiva; 3) Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 03 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 18:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

02/02/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

05/11/2021, 14:35

PROCESSO DESARQUIVADO

05/11/2021, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

05/10/2018, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2018, 00:14

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/09/2018, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2018, 14:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/09/2018, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2017, 15:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/07/2017, 15:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/06/2017, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2017, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2016, 15:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/11/2016, 15:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/10/2016, 14:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2016, 14:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/09/2016, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/09/2016, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2016, 10:09

Despacho

•27/09/2016, 17:03