Execução Fiscal 0011414-25.2007.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2007

Valor da Causa

R$ 826,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO OLESKO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/04/2023, 15:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/04/2023, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2023, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2023, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2023, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2023, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 16:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2022, 16:52

PROCESSO DESARQUIVADO

15/12/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2022, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 11:27

Todas as movimentações(78)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/04/2023, 15:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/04/2023, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2023, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2023, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2023, 15:42

Documentos

OUTROS

•11/03/2022, 16:07

OUTROS

•03/02/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2023, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 16:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2022, 16:52

PROCESSO DESARQUIVADO

15/12/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2022, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 11:27

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/11/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 17:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 17:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

08/11/2022, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2022, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2022, 17:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2022, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

19/05/2022, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2022, 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

31/03/2022, 00:14

JUNTADA DE CUSTAS

24/03/2022, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2022, 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/03/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 12:35

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

11/03/2022, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2022, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011414-25.2007.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011414-25.2007.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$826,43 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): EDUARDO OLESKO 1) Inicialmente, conforme certidão de ref. 28.1, é importante destacar que a execução fiscal fora ajuizada (14/09/2014) posteriormente ao falecimento (26/02/1988). Deveras, é crível a legitimidade passiva dele para constar no polo passivo, mormente se não seria possível a substituição da CDA, à luz da Súmula n. 392 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, em atenção ao artigo 9º do Código de Processo Civil, o exequente poderá expor argumentos que debelem a caracterização da ilegitimidade passiva, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) Com o decurso do prazo concedido, com ou sem manifestação do exequente, não se admitindo dilação de prazo, os autos devem retornar para deliberar acerca da ilegitimidade passiva; 3) Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 03 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 18:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

02/02/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

05/11/2021, 14:52

PROCESSO DESARQUIVADO

05/11/2021, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

28/06/2016, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2016, 00:10

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/06/2016, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2016, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2016, 18:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

16/02/2016, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2015, 13:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

04/12/2015, 13:53

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

23/11/2015, 22:56

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/11/2015, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2015, 11:31

JUNTADA DE CUSTAS

16/11/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2015, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/11/2015, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2015, 15:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

10/02/2015, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2015, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

27/01/2015, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2015, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2014, 00:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/09/2014, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2014, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2014, 18:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/09/2014, 18:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2014, 15:25

OUTROS

•17/11/2015, 13:26