Execução Fiscal 0008390-86.2007.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.088,20

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO FRANCO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/01/2023, 12:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/01/2023, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2023, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2023, 11:10

PROCESSO DESARQUIVADO

09/12/2022, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 14:37

Todas as movimentações(72)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/01/2023, 12:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/01/2023, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2023, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2023, 11:10

PROCESSO DESARQUIVADO

09/12/2022, 00:32

Documentos

OUTROS

•07/04/2022, 20:49

OUTROS

•03/02/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 14:37

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/10/2022, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 14:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/10/2022, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

04/10/2022, 13:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/10/2022, 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 10:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2022

19/05/2022, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 10:45

JUNTADA DE CUSTAS

06/05/2022, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2022, 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/04/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 12:14

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

07/04/2022, 20:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/04/2022, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2022, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008390-86.2007.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008390-86.2007.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.088,20 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): ANTONIO FRANCO DA ROCHA 1) Inicialmente, conforme certidão de ref. 23.1, é importante destacar que a execução fiscal fora ajuizada (14/09/2014) posteriormente ao falecimento (01/11/1962). Deveras, é crível a legitimidade passiva dele para constar no polo passivo, mormente se não seria possível a substituição da CDA, à luz da Súmula n. 392 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, em atenção ao artigo 9º do Código de Processo Civil, o exequente poderá expor argumentos que debelem a caracterização da ilegitimidade passiva, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos a respectiva certidão de óbito; 2) Com o decurso do prazo concedido, com ou sem manifestação do exequente, não se admitindo dilação de prazo, os autos devem retornar para deliberar acerca da ilegitimidade passiva; 3) Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 03 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 18:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

02/02/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

05/11/2021, 15:19

PROCESSO DESARQUIVADO

05/11/2021, 15:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

28/06/2016, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2016, 00:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/06/2016, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2016, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2016, 17:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

23/02/2016, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2015, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2015, 19:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/12/2015, 19:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2015, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2015, 13:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

10/02/2015, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2015, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

27/01/2015, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2015, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2014, 00:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/09/2014, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2014, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2014, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/09/2014, 18:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2014, 10:51