Execução Fiscal 0019215-84.2010.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

R$ 521,77

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

ANA DE SOUZA CAVALHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/08/2024, 16:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/08/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2024, 18:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2024

16/08/2024, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2024, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2024, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 09:18

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/07/2024, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2024, 10:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/07/2024, 09:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

03/07/2024, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 10:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2024, 10:33

Todas as movimentações(72)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/08/2024, 16:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/08/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2024, 18:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2024

16/08/2024, 18:46

Documentos

Outros

•29/07/2024, 15:38

Outros

•07/05/2024, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2024, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2024, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 09:18

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/07/2024, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2024, 10:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/07/2024, 09:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

03/07/2024, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 10:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2024, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2024, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

12/04/2024, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 15:01

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/02/2024, 14:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2024, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/11/2023, 15:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/11/2023, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/11/2022, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

18/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 18:11

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2022, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2022, 13:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/04/2022, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019215-84.2010.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019215-84.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$521,77 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): ANA DE SOUZA CAVALHEIRO 1. É cediço que com a morte de qualquer uma das partes, deve haver a substituição da parte por seu espólio ou herdeiros, ocorrendo a suspensão dos autos até a regularização da sucessão processual, nos termos do art. 110 c/c §1º do art. 313, ambos do CPC. Todavia, somente se revela admissível a simples habilitação dos seus herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário, porquanto, o espólio, como universidade de bens, é constituído com a morte do autor da herança até a partilha definitiva dos bens. Dessa forma, enquanto não houver partilha ou sobrepartilha do crédito, judicial ou extrajudicial, mantém-se a universalidade do patrimônio que, por sua vez, deve ser representado pelo inventariante – ou na ausência de sua nomeação ou administrador provisório - por todos os herdeiros. Na hipótese dos autos, houve a comunicação de óbito da parte executada. Consequentemente, impõe-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos suspender do art. 110, c/c art. 313, I, do CPC. 2. Decorrido o prazo sem habilitação, voltem conclusos para extinção. Intime-se. D.n. São José dos Pinhais, 03 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

03/02/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 18:37

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

03/02/2022, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 13:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

02/02/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

05/11/2021, 14:40

PROCESSO DESARQUIVADO

05/11/2021, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

24/06/2016, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2016, 00:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/06/2016, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2016, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2016, 18:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

26/11/2015, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2015, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2015, 18:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/12/2014, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/12/2014, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2014, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2014, 15:46

JUNTADA DE CUSTAS

10/12/2014, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2014, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/12/2014, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

20/11/2014, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2014, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2014, 00:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO

10/04/2014, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2014, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2014, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2014, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2014, 10:12

Outros

•17/05/2022, 16:33

Outros

•03/02/2022, 15:07