Execução Fiscal 0010137-71.2007.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2007

Valor da Causa

R$ 657,49

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

02/02/2023, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 15:08

DEFERIDO O PEDIDO

27/10/2022, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 10:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2022, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 08:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2022, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2022, 01:06

Todas as movimentações(49)

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

02/02/2023, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 15:08

DEFERIDO O PEDIDO

27/10/2022, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2022, 13:18

Documentos

OUTROS

•27/10/2022, 20:07

OUTROS

•28/09/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 10:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2022, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 08:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2022, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 13:19

DEFERIDO O PEDIDO

11/05/2022, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2022, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/05/2022, 13:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/04/2022, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010137-71.2007.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010137-71.2007.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$657,49 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): JOÃO CARLOS DE ALMEIDA 1. É cediço que com a morte de qualquer uma das partes, deve haver a substituição da parte por seu espólio ou herdeiros, ocorrendo a suspensão dos autos até a regularização da sucessão processual, nos termos do art. 110 c/c §1º do art. 313, ambos do CPC. Todavia, somente se revela admissível a simples habilitação dos seus herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário, porquanto, o espólio, como universidade de bens, é constituído com a morte do autor da herança até a partilha definitiva dos bens. Dessa forma, enquanto não houver partilha ou sobrepartilha do crédito, judicial ou extrajudicial, mantém-se a universalidade do patrimônio que, por sua vez, deve ser representado pelo inventariante – ou na ausência de sua nomeação ou administrador provisório - por todos os herdeiros. Conforme certidão de ref. 18.1, o executado faleceu em 19.03.2011. Para tanto, impõe-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos suspender do art. 110, c/c art. 313, I, do CPC. 2. Decorrido o prazo sem habilitação do espólio ou dos respectivos herdeiros, voltem conclusos para extinção. Intime-se. D.n. São José dos Pinhais, 03 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

03/02/2022, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 18:17

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

03/02/2022, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

02/02/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

05/11/2021, 14:34

PROCESSO DESARQUIVADO

05/11/2021, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

24/06/2016, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2016, 00:14

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/06/2016, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2016, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2016, 18:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

26/11/2015, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2015, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2015, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

09/12/2014, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2014, 00:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/09/2014, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2014, 12:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2014, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/08/2014, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2014, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2014, 09:39

OUTROS

•01/08/2022, 18:51

OUTROS

•11/05/2022, 11:08

OUTROS

•03/02/2022, 16:39