Ação Penal - Procedimento Sumário 0003415-39.2020.8.16.0011 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003415-39.2020.8.16.0011 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003415-39.2020.8.16.0011. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003415-39.2020.8.16.0011 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 10/05/2020 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s): JOSE DOMINGOS DE LIMA JUNIOR (RG: 139159578 SSP/PR e CPF/CNPJ: 119.628.809-74) RUA LUIZ LEOPOLDO LANDAL, 771 CS - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-120 I. Diante da renúncia apresentada em mov. 88.1, nomeio em substituição para a defesa do réu, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, o Dr. PEDRO VITOR BOTAN CÍCERI, OAB/PR 77.798, contato (41) 99666-6955, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para este mister, por qualquer meio célere e idôneo, em observância ao contido no Ofício Circular nº188/2018 – CGJ/TJPR, a fim de promover o patrocínio da causa. Cumpre destacar que para nomeação foi consultada a lista do Portal da Advocacia Dativa OAB PR, sendo o primeiro procurador da lista nomeado. II. Condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao Dr. Matheus Teixeira Varjão, (OAB/PR 92.630) no importe de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro na Resolução Conjunta nº 15/2019. A presente decisão servirá como certidão para fins administrativos. III. À Secretaria para que desabilite o Dr. Matheus Teixeira Varjão (OAB/PR 92.630) dos presentes autos. IV. No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução designada nos autos. Foro Central, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

04/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE REQUERIMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

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