Execução de Título Extrajudicial 0009314-77.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.561,70

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Cambé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2022, 16:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/11/2022, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 11:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2022

24/11/2022, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE WELLITON VINICIUS APARECIDO SIMIONATO

24/11/2022, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE JCS ALVES CIA LTDA

24/11/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2022, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 09:52

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

27/10/2022, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2022, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 14:16

Todas as movimentações(117)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2022, 16:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/11/2022, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 11:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2022

24/11/2022, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE WELLITON VINICIUS APARECIDO SIMIONATO

24/11/2022, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE JCS ALVES CIA LTDA

24/11/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2022, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 09:52

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

27/10/2022, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2022, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 14:16

DECORRIDO PRAZO DE JCS ALVES CIA LTDA

25/10/2022, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 21:10

INDEFERIDO O PEDIDO

13/10/2022, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 17:10

INDEFERIDO O PEDIDO

07/10/2022, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2022, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 15:50

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/09/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 18:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2022, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2022, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2022, 11:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE

14/06/2022, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2022, 11:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE

11/04/2022, 22:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009314-77.2020.8.16.0056 I – Expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho a fim de verificar se a parte executada possui vínculo empregatício. Após, diga a parte exequente em 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009314-77.2020.8.16.0056 1. Ante a inércia da executada em indicar bens passíveis de constrição, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, a título de ato atentatório a dignidade da justiça. 2. Da renovação do Sisbajud (antigo Bacenjud): Embora haja uma nova funcionalidade no SISBAJUD (“TEIMOSINHA”), verifico que a última pesquisa a esse sistema foi feita em ABRIL/2021, sem sucesso, não tendo transcorrido prazo razoável para eventual modificação na situação financeira da executada, a justificar a reiteração do pedido. A propósito: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACENJUD E SISBAJUD. CURTO PRAZO DECORRIDO DESDE AS ÚLTIMAS DILIGÊNCIAS (INTERVALO INFERIOR A 1 ANO). INVIABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução/cumprimento de sentença, devendo ser realizadas novas medidas postuladas pelas partes, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem sucedidas. 2. Para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência dominante desta egrégia Corte de Justiça que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta on line, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor. 3. No caso dos autos, a renovação da pesquisa junto aos sistemas BACENJUD/SISBAJUD não se mostra razoável, porquanto decorrido menos de 1 (um) ano desde as últimas pesquisas realizadas pelo Juízo de origem, e, além disso, a parte agravante não apontou elementos que indicassem, minimamente, ter havido alteração no patrimônio da devedora, a justificar a reiteração da medida em breve intervalo temporal. 4. Precedentes: Acórdão 1261018, 07093457920208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 20/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.); Acórdão 1256677, 07046022620208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/6/2020, publicado no DJE: 6/7/2020 e Acórdão 1263041, 07096774620208070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 8/7/2020, publicado no PJe: 17/7/2020. 5. Agravo de instrumento desprovido. Decisão mantida. (TJ-DF 07027408320218070000 DF 0702740-83.2021.8.07.0000, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 12/05/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 01/06/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora on-line e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA – RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF. II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional. III - A denominada penhora online atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora online tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido. 3. Mediante tais considerações, indefiro o pedido de renovação da tentativa de localização de ativos financeiros em nome da executada via Sistema SISBAJUD. 4. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 18:28

INDEFERIDO O PEDIDO

03/02/2022, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 07:14

DECORRIDO PRAZO DE WELLITON VINICIUS APARECIDO SIMIONATO

09/12/2021, 01:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 15:52

DEFERIDO O PEDIDO

17/11/2021, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2021, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2021, 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 16:43

MANDADO DEVOLVIDO

19/10/2021, 18:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2021, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2021, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2021, 20:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/08/2021, 01:41

DECORRIDO PRAZO DE JCS ALVES CIA LTDA

20/07/2021, 02:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 17:10

PROCESSO SUSPENSO

06/07/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2021, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2021, 22:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/06/2021, 18:58

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

05/05/2021, 18:54

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

30/04/2021, 21:46

DECORRIDO PRAZO DE WELLITON VINICIUS APARECIDO SIMIONATO

27/04/2021, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2021, 13:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/04/2021, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2021, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2021, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 16:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/03/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/03/2021, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2021, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2021, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 07:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2021, 07:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/02/2021, 07:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/02/2021, 07:30

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/02/2021, 07:20

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

11/02/2021, 23:30

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

11/02/2021, 20:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

03/02/2021, 21:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2021, 21:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 20:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/12/2020, 20:56

DECORRIDO PRAZO DE JCS ALVES CIA LTDA

24/11/2020, 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 01:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 19:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/11/2020, 19:17

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

04/11/2020, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

30/10/2020, 08:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/10/2020, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2020, 16:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/10/2020, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2020, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2020, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/10/2020, 14:38

Documentos

OUTROS

•27/10/2022, 08:31

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•13/10/2022, 17:25

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•17/02/2022, 18:05

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•03/02/2022, 17:16

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•17/11/2021, 18:26

OUTROS

•06/07/2021, 13:51

OUTROS

•04/11/2020, 14:48

04/02/2022, 00:00