Execução Fiscal 0000013-91.1987.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/1987

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Assaí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Autor

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS - INTER

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Autor

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS - INTER

Autor

ROBERVAL MUNHOZ

CPF

Reu

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/07/2023, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 13:44

DEFERIDO O PEDIDO

28/04/2023, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2023, 16:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/04/2023, 16:28

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/04/2023, 16:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

18/03/2023, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2023, 15:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2023, 21:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2023, 16:11

JUNTADA DE CUSTAS

08/12/2022, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 16:02

Todas as movimentações(65)

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/07/2023, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 13:44

DEFERIDO O PEDIDO

28/04/2023, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2023, 16:28

Documentos

OUTROS

•28/04/2023, 16:05

OUTROS

•03/10/2022, 14:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/04/2023, 16:28

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/04/2023, 16:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

18/03/2023, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2023, 15:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2023, 21:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2023, 16:11

JUNTADA DE CUSTAS

08/12/2022, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/12/2022, 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

08/12/2022, 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

08/12/2022, 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

08/12/2022, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 16:30

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/10/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 10:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/08/2022, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2022, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2022, 20:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2022, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2022, 21:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2022, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 15:29

DEFERIDO O PEDIDO

21/02/2022, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2022, 22:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000013-91.1987.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000013-91.1987.8.16.0047 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (CPF/CNPJ: 00.375.972/0011-32) Rua Presidente Faria, 248 8º Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Executado(s): ROBERVAL MUNHOZ (CPF/CNPJ: 069.563.439-91) Rua 01, 123 Conjunto Sol Nascente - Assaí - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 Vistos. 1. Ante o teor da certidão à seq. 11.1, intime-se o exequente para que se manifeste sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do REsp 1340553/RS (Temas 566 a 571 do STJ). Prazo de 10 (dez) dias. Justifico a medida, ressalto, levando em conta o disposto no artigo 9º c/c artigo 10, ambos do CPC/2015, evitando a prolação de decisão surpresa. 2. Após, conclusos para deliberação. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/02/2022, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 18:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 16:36

PROCESSO SUSPENSO

23/08/2018, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2018, 23:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2018, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2018, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2018, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2018, 17:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/04/2018, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2018, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2018, 14:01

OUTROS

•21/02/2022, 19:45

OUTROS

•31/01/2022, 16:28