Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013989-87.2018.8.16.0045 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013989-87.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013989-87.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013989-87.2018.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$28.620,00 Polo Ativo(s): Marli Aparecida da Silva Polo Passivo(s): IPPASA Município de Arapongas/PR Vistos, 1. Paute-se audiência de instrução, na modalidade virtual ou semipresencial, promovida diretamente por este Juízo por meio de ferramentas de comunicação (Teams, Zoom, WhatsApp, Skype ou similares), orientando-se, sempre, pelos critérios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual. 2. Advirta-se que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência instruídas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação judicial, ou mediante esta, se assim for requerido – no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência, com fulcro no art. 34 e seguintes, da Lei nº. 9.099/95. 2.1. Na hipótese de testemunhas arroladas pelas partes serem qualificadas como servidores públicos ou policiais militares, a Secretaria deverá proceder a requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo, nos termos do art. 455, § 4º, III, do Código de Processo Civil. 3. Impende destacar o disposto no Enunciado nº 33 do Fonaje, sobre a dispensabilidade de expedição de carta precatória no âmbito dos Juizados Especiais, de forma que, deverá ser expedida carta de intimação às testemunhas ou às partes, se for o caso, via postal, sobre a data e horário da audiência virtual designada, além das regulares instruções de acesso. 4. Assinala-se, expressamente, que será preservada a incomunicabilidade das testemunhas – o que poderá ser fiscalizado/conferido virtualmente pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) que presidir a audiência –, mediante acesso à sala de audiência virtual por dispositivos e ambientes distintos. Diligências necessárias. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE MARLI APARECIDA DA SILVA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

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