Execução Fiscal 0005154-55.2014.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.433,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2026, 17:32

OUTRAS DECISÕES

12/01/2026, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2026, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2025, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 10:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/10/2025, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2024, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 15:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/09/2024, 15:22

DEFERIDO O PEDIDO

09/09/2024, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2024, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2024, 08:49

Todas as movimentações(226)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2026, 17:32

OUTRAS DECISÕES

12/01/2026, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2026, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2025, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 10:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/10/2025, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2024, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 15:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/09/2024, 15:22

DEFERIDO O PEDIDO

09/09/2024, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2024, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2024, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2024, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2024, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2024, 21:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2024, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2024, 00:13

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2024, 15:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

06/02/2024, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/02/2024, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2024, 16:43

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

02/02/2024, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2024, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2024, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2024, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 23:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2024, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 16:17

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

29/12/2023, 23:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2023, 15:42

DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS LICENSEE LTDA.

02/12/2023, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2023, 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2023, 13:27

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

22/09/2023, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS LICENSEE LTDA.

25/08/2023, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2023, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 17:19

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

04/08/2023, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2023, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

25/07/2023, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2023, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

03/07/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 18:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 15:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/05/2023, 15:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/05/2023, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 18:53

PROCESSO SUSPENSO

19/04/2022, 18:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/04/2022, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/04/2022, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 09:56

JUNTADA DE CUSTAS

08/04/2022, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2022, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 15:32

APENSADO AO PROCESSO 0011810-28.2014.8.16.0044

07/04/2022, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/04/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 16:46

INDEFERIDO O PEDIDO

30/03/2022, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

07/03/2022, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005154-55.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005154-55.2014.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$50.433,89 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BRAZILIAN PET FOODS LICENSEE LTDA. JOSE MARCOS CALSAVARA SANDRA MARA VIUDES CALSAVARA Solicita a parte exequente que seja decretada a indisponibilidade de bens da parte executada (mov. 135). Decido. Apesar dos argumentos apresentados pela parte exequente, não se mostra possível deferir o pedido de indisponibilidade de bens, visto que não estão preenchidos os requisitos para tanto. Nos termos da Súmula 560 do STJ “a decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran”. No caso em análise, em que pese as diligências infrutíferas pelos sistemas Sisbajud (movs. 18, 66 e 112), Renajud (movs. 113 e 209) e Infojud (movs. 78 e, 128), ainda não foram realizadas outras diligências ou consultas para penhora de bens, como através da expedição de ofícios, etc., o que impede o deferimento do pedido. 1. Com esses fundamentos, indefiro o pedido formulado no mov. 135. 2. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 12:30

INDEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/01/2022, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 10:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 10:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

17/01/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005154-55.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005154-55.2014.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$50.433,89 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Exec

12/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/11/2021, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 13:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/10/2021, 13:00

MANDADO DEVOLVIDO

28/10/2021, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2021, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2021, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2021, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/09/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

23/09/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

17/09/2021, 08:55

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

06/09/2021, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2021, 12:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2021, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/09/2021, 09:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/09/2021, 09:32

DEFERIDO O PEDIDO

23/08/2021, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

16/07/2021, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2021, 13:57

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2021, 15:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

18/05/2021, 15:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2021, 01:28

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 17:49

PROCESSO SUSPENSO

01/10/2020, 15:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

01/10/2020, 15:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/09/2020, 01:20

APENSADO AO PROCESSO 0003084-89.2019.8.16.0044

06/04/2020, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2020, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2020, 15:27

PROCESSO SUSPENSO

20/01/2020, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2020, 15:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

17/01/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

16/10/2019, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2019, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2019, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS LICENSEE LTDA.

16/08/2019, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 17:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/07/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

05/04/2019, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2019, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 12:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

20/03/2019, 12:47

CONCEDIDO O PEDIDO

12/03/2019, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/02/2019, 11:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

23/01/2019, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

13/12/2018, 14:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2018, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

29/10/2018, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2018, 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2018, 23:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2018, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2018, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2018, 17:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

11/04/2018, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2018, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 13:42

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

21/03/2018, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2018, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/10/2017, 15:24

APENSADO AO PROCESSO 0003139-79.2015.8.16.0044

22/09/2017, 10:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/08/2017, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2017, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA VIUDES CALSAVARA

15/08/2017, 00:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2017, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2017, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2017, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2017, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2017, 08:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/07/2017, 16:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/07/2017, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2017, 10:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2017, 10:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2017, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2017, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2017, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2017, 22:26

CONCEDIDO O PEDIDO

19/06/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

04/05/2017, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2017, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2017, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2017, 17:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/03/2017, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/02/2017, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS LICENSEE LTDA.

23/08/2016, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2016, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2016, 09:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/06/2016, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2015, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2015, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2015, 17:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/09/2015, 17:38

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2015, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2015, 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

11/05/2015, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2015, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2015, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2015, 17:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2015, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2014, 08:59

DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS LICENSEE LTDA.

03/09/2014, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2014, 10:54

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

06/08/2014, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2014, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2014, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2014, 13:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2014, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2014, 17:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/06/2014, 12:19

CONCEDIDO O PEDIDO

19/05/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 10:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/05/2014, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2014, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/05/2014, 02:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2014, 02:10

Documentos

Outros

•12/01/2026, 16:07

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•01/02/2024, 17:06

Decisão

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