Execução Fiscal 0001176-29.2017.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0001176-29.2017.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-29.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001176-29.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.719,38 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ESPÓLIO DE JOSE GARCIA DE LIMA Requer o exequente, a informação e a qualificação dos herdeiros de José Garcia Lima e Luzia Antonio de Lima. Verifica-se dos autos que a citação por Oficial de Justiça foi realizada no endereço do imóvel em que se apresentou como representante do Espólio, o Sr. Natalício Gonçalo de Lima (24.1). Em sequencial 87.1 a 87.5 foi deferida a Justiça Gratuita em nome do Sr. Natalício representado por adv. constituído, apresentando comprovante de endereço em seu nome e o mesmo do imóvel, objeto da execução. Em novo mandado de intimação, no endereço do imóvel, novamente o Sr. Natalício apôs sua assinatura (155.1). Ao exposto considerando que a execução tramita desde o ano de 2017 e que o terceiro interessado é beneficiário da Justiça Gratuita e, mesmo assim, não quitou a dívida tributária, por celeridade e economia processual, tendo em vista que a habilitação e notificação de todos os herdeiros demandaria ainda muito tempo, o que vai de encontro ao princípio da duração razoável do processo, determino: I. A nomeação provisória como representante do espólio, o herdeiro residente no imóvel com procurador habilitado nos autos, o Senhor NATALICIO GONÇALO DE LIMA - CPF 051.078.619-70, habilitando-se no PROJUDI. II. Intime-se a parte executada ESPÓLIO DE JOSE GARCIA DE LIMA representado por NATALICIO GONÇALO DE LIMA, via AR postal, acerca da penhora e avalição realizadas sobre o imóvel, objeto da execução para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 dias. III. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(23)