Procedimento Comum Cível 0039029-48.2014.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0039029-48.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039029-48.2014.8.16.0001 Em sentença (mov. 91.1), foram julgados parcialmente procedentes os pedidos deduzidos neste feito para que fosse procedida, em sede de liquidação de sentença, à revisão do contrato, consistente na redução da multa moratória para 2% e no expurgo da comissão de permanência. Interpostos recursos de Apelação, foi o primeiro desprovido e o segundo provido em parte pelo E. TJPR, para determinar a revisão apenas quanto à comissão de permanência (mov. 116.1). Inadmitido Recurso Especial (mov. 116.2) foi conhecido Agravo e provido em parte o Recurso Especial pelo C. STJ, para determinar novamente a limitação da multa moratória em 2% (mov. 116.4). O Réu apresentou cálculos (167.1/167.7), aos quais os Autores discordaram, apresentando conta daquilo que entendem devido (mov. 216.1/ 216.2). Instado o Requerido sobre a conta apresentada à mov. 216.2, manifestou concordância, requerendo a sua homologação (mov. 239.1). DECIDO. A partir da leitura das manifestações de ambas as partes, verifica-se que efetuaram cálculos de revisão do contrato apenas no tocante ao expurgo da comissão de permanência; contudo, em sede de Recurso Especial, como relatado supra, houve também a determinação de limitação da multa moratória para o percentual de 2%. Logo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, querendo, complementarem seus cálculos. Apresentados novos cálculos, deverá ser intimada a contraparte para manifestação. Oportunamente, voltem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. 5 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO LARA BRUCI

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA BENETTON BRUCI

DECORRIDO PRAZO DE FABRÍCIO LARA BRUCI

DECORRIDO PRAZO DE JULIANO RIBEIRO FERREIRA

DECORRIDO PRAZO DE ANGELO BRUCI FILHO

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE LARA BRUCCI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2022

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Todas as movimentações(292)