Inventário 0001692-50.2012.8.16.0177 - TJPR

Inventário 0001692-50.2012.8.16.0177 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/08/2022, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2022, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2022, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2022, 20:26

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA YURIKA EKO BENETON

03/06/2022, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO TOSHIHIKO EKO

03/06/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 10:22

INDEFERIDO O PEDIDO

06/05/2022, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2022, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/03/2022, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001692-50.2012.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, 215 - Fórum - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001692-50.2012.8.16.0177 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): MARCIA YURIKA EKO BENETON (RG: 36319658 SSP/PR e CPF/CNPJ: 688.259.199-72) Avenida Cívica, 162, 1081 Casa - Centro - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-970 SERGIO TOSHIHIKO EKO (CPF/CNPJ: 446.164.149-04) Rua dos Pampas, 3749 - Jardim Europa - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-380 De Cujus(s): Toshiaki Eko (RG: 825291 SSP/MT e CPF/CNPJ: 116.612.839-34) NÃO INFORMADO, S/N NÃO INFORMADO - NÃO INFORMADO - PARANATINGA/MT Terceiro(s): ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ: 03.507.415/0005-78) ST CENTRO POLITICO ADMINIS, S/N - CUIABÁ/MT GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Av. Rio de Janeiro, 4503 - UMUARAMA/PR - CEP: 87.501-370 DECISÃO Vistos, Indeferido o pedido de aditamento/expedição de alvará para venda de imóvel (mov. 151), os requerentes postularam a “retificação do plano de partilha” para o fim de requerer que seja “autorizada pelo juízo a alienação de tal imóvel, assim como determinado e homologado no presente plano de partilha a transferência de propriedade do imóvel de matrícula nº 581 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Paranatinga/MT em nome do sr. Pedro Cyrillo Bortoluzzi, inscrito no CPF sob nº 434.465.159-68”. Nesta toada, reitero que, tendo em vista que o plano de partilha já foi homologado pelo juízo, bem como, expedido o formal de partilha, não há que se falar em aditamento de alvará ou até mesmo, expedição de alvará judicial com autorização para venda antecipada, uma vez que extinta a figura do espólio, com a homologação de partilha e extinção do feito. Eventual venda antecipada de bens do espólio sem a devida autorização judicial e eventual situação jurídica gerada, deverá ser regularizada pelas partes interessas através de instrumento processual cabível, com a retificação da partilha outrora homologada. Intimações e diligência necessárias Xambrê-PR, datado e assinado digitalmente. Fabio Caldas de Araújo Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 21:49

Documentos

OUTROS

•06/05/2022, 19:08

OUTROS

•27/01/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001692-50.2012.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, 215 - Fórum - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001692-50.2012.8.16.0177 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): MARCIA YURIKA EKO BENETON (RG: 36319658 SSP/PR e CPF/CNPJ: 688.259.199-72) Avenida Cívica, 162, 1081 Casa - Centro - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-970 SERGIO TOSHIHIKO EKO (CPF/CNPJ: 446.164.149-04) Rua dos Pampas, 3749 - Jardim Europa - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-380 De Cujus(s): Toshiaki Eko (RG: 825291 SSP/MT e CPF/CNPJ: 116.612.839-34) NÃO INFORMADO, S/N NÃO INFORMADO - NÃO INFORMADO - PARANATINGA/MT Terceiro(s): ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ: 03.507.415/0005-78) ST CENTRO POLITICO ADMINIS, S/N - CUIABÁ/MT GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Av. Rio de Janeiro, 4503 - UMUARAMA/PR - CEP: 87.501-370 DECISÃO Vistos, Indeferido o pedido de aditamento/expedição de alvará para venda de imóvel (mov. 151), os requerentes postularam a “retificação do plano de partilha” para o fim de requerer que seja “autorizada pelo juízo a alienação de tal imóvel, assim como determinado e homologado no presente plano de partilha a transferência de propriedade do imóvel de matrícula nº 581 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Paranatinga/MT em nome do sr. Pedro Cyrillo Bortoluzzi, inscrito no CPF sob nº 434.465.159-68”. Nesta toada, reitero que, tendo em vista que o plano de partilha já foi homologado pelo juízo, bem como, expedido o formal de partilha, não há que se falar em aditamento de alvará ou até mesmo, expedição de alvará judicial com autorização para venda antecipada, uma vez que extinta a figura do espólio, com a homologação de partilha e extinção do feito. Eventual venda antecipada de bens do espólio sem a devida autorização judicial e eventual situação jurídica gerada, deverá ser regularizada pelas partes interessas através de instrumento processual cabível, com a retificação da partilha outrora homologada. Intimações e diligência necessárias Xambrê-PR, datado e assinado digitalmente. Fabio Caldas de Araújo Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA YURIKA EKO BENETON

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO TOSHIHIKO EKO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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