Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002324-76.2017.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.708,15

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

LEONI BATISTA CAETANO

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

FUNJUS - FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS LOBO LEOMIL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2026, 18:41

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/05/2026, 18:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 14:31

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

12/11/2025, 14:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 14:36

PROCESSO DESARQUIVADO

11/08/2025, 08:28

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/06/2025, 07:01

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

07/06/2025, 07:01

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 17:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/06/2024, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2024, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 14:09

Todas as movimentações(139)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2026, 18:41

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/05/2026, 18:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 14:31

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

Outros

•22/02/2023, 17:52

Outros

•19/09/2022, 18:45

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12/11/2025, 14:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 14:36

PROCESSO DESARQUIVADO

11/08/2025, 08:28

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/06/2025, 07:01

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

07/06/2025, 07:01

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 17:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/06/2024, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2024, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 16:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

25/01/2024, 17:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/01/2024, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2024, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2024, 15:00

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

25/01/2024, 14:59

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/01/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2024, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/01/2024, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2024, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 14:24

JUNTADA DE CUSTAS

26/09/2023, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/09/2023, 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

19/09/2023, 14:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

19/09/2023, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/05/2023, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2023, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 16:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

22/02/2023, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2022, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/10/2022, 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 08:55

INDEFERIDO O PEDIDO

19/09/2022, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2022, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 09:00

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

05/07/2022, 19:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/06/2022, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 10:06

INDEFERIDO O PEDIDO

30/05/2022, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2022, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 12:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/04/2022, 00:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD. Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor. Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias. Int. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 08:44

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 15:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2021, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2021, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 10:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/09/2021, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

10/08/2020, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2020, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2020, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 10:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

18/06/2020, 10:06

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/06/2020, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2020, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE LEONI BATISTA CAETANO

09/02/2020, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2020, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2020, 17:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2020, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2019, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2019, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2019, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2019, 18:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/01/2019, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 16:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

15/10/2018, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2018, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 08:59

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

13/09/2018, 08:57

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

13/08/2018, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2018, 10:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 13:01

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

23/07/2018, 13:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

12/06/2018, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2018, 13:41

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

19/04/2018, 18:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2018, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2018, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/01/2018, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/01/2018, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2017, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2017, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2017, 16:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/10/2017, 00:58

DECORRIDO PRAZO DE LEONI BATISTA CAETANO

26/08/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2017, 16:01

PROCESSO SUSPENSO

04/08/2017, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2017, 18:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/07/2017, 15:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/06/2017, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2017, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2017, 13:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/05/2017, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2017, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2017, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/05/2017, 09:30

Outros

•05/07/2022, 19:33

Outros

•30/05/2022, 18:43

Outros

•01/02/2022, 16:10

Despacho

•07/08/2020, 18:20

Outros

•15/06/2020, 13:11

Despacho

•26/07/2018, 15:09

Despacho

•27/06/2017, 14:17