Execução Fiscal 0004350-47.2017.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.822,87

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

1877/2017 2012/2013/2014/2016

Reu

MARCIO LUCIANO CIDRAL SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/02/2023, 12:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/02/2023, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2023, 10:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

27/02/2023, 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

27/02/2023, 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

27/02/2023, 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

27/02/2023, 10:36

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/02/2023, 11:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/02/2023, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 16:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2023, 16:31

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/01/2023, 16:29

Todas as movimentações(138)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/02/2023, 12:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/02/2023, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2023, 10:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

27/02/2023, 10:36

Documentos

OUTROS

•18/02/2023, 11:15

OUTROS

•01/02/2022, 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

27/02/2023, 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

27/02/2023, 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

27/02/2023, 10:36

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/02/2023, 11:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/02/2023, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 16:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2023, 16:31

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/01/2023, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 18:35

JUNTADA DE CUSTAS

24/11/2022, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2022, 09:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2022, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/11/2022, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 09:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/09/2022, 09:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2022, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 09:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2022, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2022, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 12:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/04/2022, 00:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD. Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor. Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias. Int. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 08:44

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2022, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 13:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2021, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2021, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2021, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 10:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/08/2021, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

06/05/2021, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2021, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2021, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 11:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/02/2021, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

26/10/2020, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2020, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2020, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2020, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 11:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/06/2020, 01:01

PROCESSO SUSPENSO

10/02/2020, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2020, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2020, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2019, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 18:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/09/2019, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

06/06/2019, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2019, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2019, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 12:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/02/2019, 01:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

18/01/2019, 16:16

PROCESSO SUSPENSO

20/11/2018, 18:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2018, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2018, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

18/10/2018, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2018, 16:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/07/2018, 16:06

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

11/07/2018, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2018, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2018, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2018, 16:04

JUNTADA DE CUSTAS

02/07/2018, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2018, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2018, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/06/2018, 17:53

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/06/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2018, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

05/06/2018, 01:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2018, 12:15

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

03/04/2018, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2018, 12:15

CONCEDIDO O PEDIDO

02/04/2018, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

02/04/2018, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2018, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2018, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2018, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2018, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 15:03

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

16/03/2018, 15:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

12/03/2018, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2018, 18:38

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

23/02/2018, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2018, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/10/2017, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2017, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO LUCIANO CIDRAL SOUZA

26/09/2017, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2017, 09:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/08/2017, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2017, 15:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2017, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2017, 10:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/08/2017, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2017, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/08/2017, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2017, 10:11

OUTROS

•05/05/2021, 18:04

DESPACHO

•24/10/2020, 12:30

DECISÃO

•21/06/2018, 18:10

OUTROS

•02/04/2018, 16:52

DESPACHO

•17/03/2018, 15:20

DESPACHO

•13/08/2017, 13:31