Execução Fiscal 0011219-31.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 804,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

PEDRO MARTINHO BOZZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2026, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 12:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/03/2026, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2026, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 17:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/02/2026, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2026, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 16:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/01/2026, 16:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/01/2026, 15:59

MANDADO DEVOLVIDO

07/01/2026, 08:41

Todas as movimentações(181)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2026, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 12:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/03/2026, 12:42

Documentos

Outros

•26/06/2025, 18:49

Outros

•30/10/2024, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2026, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 17:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/02/2026, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2026, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 16:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/01/2026, 16:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/01/2026, 15:59

MANDADO DEVOLVIDO

07/01/2026, 08:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/11/2025, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2025, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 12:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/10/2025, 12:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/10/2025, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2025, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 00:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

30/06/2025, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2025, 14:20

DEFERIDO O PEDIDO

26/06/2025, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 08:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 14:36

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

26/02/2025, 14:36

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

10/02/2025, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2025, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2024, 18:28

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

11/11/2024, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2024, 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/11/2024, 14:55

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/10/2024, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 13:29

INDEFERIDO O PEDIDO

27/08/2024, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 12:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/04/2024, 00:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/09/2023, 09:56

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

10/09/2023, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/07/2023, 16:40

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

17/07/2023, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2023, 09:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/04/2023, 18:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2023, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/03/2023, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2023, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2023, 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 13:17

JUNTADA DE PARECER

21/12/2022, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2022, 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2022, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/09/2022, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/08/2022, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO MARTINHO BOZZA

30/08/2022, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2022, 10:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/05/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2022, 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

28/04/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

28/04/2022, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2022, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 12:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/04/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD. Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor. Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias. Int. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 08:44

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2022, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 08:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2021, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2021, 13:55

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

08/11/2021, 13:54

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

07/10/2021, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2021, 09:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2021, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2021, 13:23

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/09/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/09/2021, 12:23

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

30/08/2021, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/07/2020, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2020, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2020, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 14:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/02/2020, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2020, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2019, 13:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

17/09/2019, 08:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2019, 17:14

CONCEDIDO O PEDIDO

12/09/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2019, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

01/08/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2019, 15:06

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA

05/06/2019, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2019, 16:54

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/05/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2019, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2019, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2018, 10:57

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

16/10/2018, 10:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2018, 16:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2018, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 10:39

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

20/09/2018, 10:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

20/08/2018, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2018, 12:43

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

26/06/2018, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2018, 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/03/2018, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2018, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO MARTINHO BOZZA

17/02/2018, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2018, 09:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/01/2018, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2018, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/01/2018, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2017, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2017, 18:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/12/2017, 18:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

30/11/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2017, 13:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/08/2017, 13:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/05/2017, 15:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/05/2017, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2017, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2016, 15:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/08/2016, 15:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/08/2016, 15:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/03/2016, 11:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2015, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2015, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2015, 10:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/02/2015, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2015, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2014, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2014, 09:50

Outros

•27/08/2024, 14:22

Outros

•10/09/2023, 11:36

Outros

•01/02/2022, 16:10

Outros

•26/09/2021, 12:08

Decisão

•18/02/2020, 13:57

Outros

•12/09/2019, 14:36

Decisão

•25/05/2019, 15:32

Despacho

•20/09/2018, 19:32

Despacho

•27/07/2015, 13:10