Execução Fiscal 0005089-49.2019.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.547,06

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

ALECI LAURENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/07/2025, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2025, 17:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/07/2025, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2025, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2025, 14:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2025

28/07/2025, 14:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/07/2025, 17:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/07/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 13:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/06/2025, 13:48

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

12/06/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2025, 09:44

Todas as movimentações(130)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/07/2025, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2025, 17:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/07/2025, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2025, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2025, 14:33

Documentos

Outros

•25/07/2025, 17:02

Outros

•31/01/2023, 17:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2025

28/07/2025, 14:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/07/2025, 17:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/07/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 13:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/06/2025, 13:48

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

12/06/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2025, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2025, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2025, 14:24

JUNTADA DE CUSTAS

10/06/2025, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/06/2025, 12:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/06/2025, 12:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/05/2024, 16:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2024, 18:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/05/2024, 18:45

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

16/04/2024, 17:36

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

12/04/2024, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 10:56

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/01/2024, 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

23/11/2023, 10:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/11/2023, 10:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/11/2023, 17:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/11/2023, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2023, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

04/10/2023, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 17:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/09/2023, 17:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/09/2023, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 14:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/08/2023, 00:47

PROCESSO SUSPENSO

02/02/2023, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2023, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2023, 14:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/01/2023, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 09:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/01/2023, 09:58

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/01/2023, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 12:01

JUNTADA DE CUSTAS

12/12/2022, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/12/2022, 11:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/12/2022, 11:59

PROCESSO SUSPENSO

10/11/2022, 10:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/11/2022, 10:07

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

10/10/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/09/2022, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 12:31

DECORRIDO PRAZO DE ALECI LAURENTINO

16/08/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/06/2022, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2022, 14:41

DEFERIDO O PEDIDO

20/05/2022, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2022, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 12:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/04/2022, 00:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD. Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor. Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias. Int. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 08:44

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2022, 09:10

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

05/01/2022, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2021, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2021, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2021, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

01/12/2021, 14:12

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

30/11/2021, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2021, 17:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 16:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/02/2021, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2021, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/11/2020, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2020, 10:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2020, 10:32

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

20/07/2020, 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/07/2020, 13:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2020, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2020, 09:36

PROCESSO SUSPENSO

09/06/2020, 11:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2020, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2019, 13:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/12/2019, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE ALECI LAURENTINO

30/11/2019, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 17:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2019, 18:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2019, 15:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2019, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2019, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2019, 10:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 17:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/09/2019, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2019, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/09/2019, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2019, 12:00

Outros

•20/05/2022, 16:53

Outros

•01/02/2022, 16:11

Outros

•08/12/2021, 09:57

Sentença

•20/07/2020, 16:06

Despacho

•19/09/2019, 09:28