Execução Fiscal 0009398-89.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2015

Valor da Causa

R$ 293,93

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

30/506/10 ANOS 2009/2010/2011

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA LOURENCO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/04/2025, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/04/2025, 15:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2025, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2025, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2025, 18:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2025, 18:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

25/02/2025, 15:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

12/12/2024, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 11:08

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/10/2024, 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/09/2024, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 15:29

Todas as movimentações(179)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/04/2025, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/04/2025, 15:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2025, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2025, 18:08

Documentos

Outros

•01/10/2024, 17:30

Outros

•05/08/2024, 19:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2025, 18:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2025, 18:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

25/02/2025, 15:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

12/12/2024, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 11:08

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/10/2024, 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/09/2024, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2024, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

14/08/2024, 17:24

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/08/2024, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

03/04/2024, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2024, 10:07

DEFERIDO O PEDIDO

25/03/2024, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 09:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

27/10/2023, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2023, 16:04

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

29/08/2023, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2023, 01:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 13:20

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

16/06/2023, 13:19

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/06/2023, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 10:35

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

16/03/2023, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

30/01/2023, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2023, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 10:34

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/11/2022, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2022, 17:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2022, 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/06/2022, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2022, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2022, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 11:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/04/2022, 00:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD. Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor. Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias. Int. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 08:44

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2022, 12:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/01/2022, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2021, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

15/09/2021, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2021, 08:22

DEFERIDO O PEDIDO

12/09/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2021, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 12:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2021, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2021, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2021, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 11:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2021, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2020, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 08:24

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/07/2020, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 15:12

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

02/03/2020, 15:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

17/02/2020, 12:31

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

14/02/2020, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2020, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/01/2020, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2020, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2019, 12:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

28/11/2019, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2019, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

03/09/2019, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2019, 12:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/07/2019, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2019, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2019, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2019, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/04/2019, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2019, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2018, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/10/2018, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2018, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2018, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2018, 08:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2018, 08:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

15/08/2018, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2018, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2018, 12:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2018, 12:27

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

14/06/2018, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2018, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2018, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2018, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2018, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2018, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2018, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2018, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 08:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

08/03/2018, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2017, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 18:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2017, 18:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2017, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2017, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2017, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2017, 13:50

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

22/06/2017, 13:49

JUNTADA DE CUSTAS

10/04/2017, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2017, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/04/2017, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2017, 10:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/04/2017, 09:58

MANDADO DEVOLVIDO

10/04/2017, 09:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2017, 17:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2016, 15:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2016, 15:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2016, 10:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/01/2016, 08:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/01/2016, 08:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2015, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2015, 10:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/01/2015, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2015, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/01/2014, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/01/2014, 17:06

Outros

•25/03/2024, 17:38

Outros

•29/08/2023, 13:33

Outros

•12/06/2023, 17:26

Outros

•01/02/2022, 16:10

Outros

•12/09/2021, 18:38

Despacho

•06/07/2015, 13:42