Execução Fiscal 0005082-57.2019.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.767,39

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

ALECI LAURENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2025, 00:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/06/2025, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 16:31

INDEFERIDO O PEDIDO

29/05/2025, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 12:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/01/2025, 04:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/11/2023, 12:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2023, 12:48

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

20/11/2023, 12:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/10/2023, 16:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/10/2023, 16:51

Todas as movimentações(94)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2025, 00:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/06/2025, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 16:31

INDEFERIDO O PEDIDO

29/05/2025, 16:14

Documentos

Outros

•29/05/2025, 16:14

Outros

•15/08/2023, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 12:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/01/2025, 04:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/11/2023, 12:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2023, 12:48

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

20/11/2023, 12:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/10/2023, 16:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/10/2023, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 17:12

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/09/2023, 17:11

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

21/08/2023, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2023, 12:22

APENSADO AO PROCESSO 0005088-64.2019.8.16.0088

21/08/2023, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2023, 10:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

15/08/2023, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2023, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2023, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2023, 08:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2023, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2023, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 17:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/03/2023, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

10/11/2022, 10:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/11/2022, 10:05

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

10/10/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/09/2022, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 12:36

DECORRIDO PRAZO DE ALECI LAURENTINO

16/08/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/06/2022, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2022, 14:41

DEFERIDO O PEDIDO

20/05/2022, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2022, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 12:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/04/2022, 00:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD. Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor. Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias. Int. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 08:44

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

01/12/2021, 14:17

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

30/11/2021, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2021, 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 16:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/02/2021, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2021, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/11/2020, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 20:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2020, 10:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2020, 10:53

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

20/07/2020, 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/07/2020, 13:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2020, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2020, 09:33

PROCESSO SUSPENSO

28/05/2020, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2020, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2019, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/12/2019, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE ALECI LAURENTINO

30/11/2019, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2019, 15:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2019, 13:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2019, 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2019, 15:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/09/2019, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2019, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/09/2019, 11:42

Outros

•14/07/2023, 14:59

Outros

•30/05/2023, 11:00

Outros

•20/05/2022, 16:53

Outros

•01/02/2022, 16:11

Sentença

•20/07/2020, 16:06

Despacho

•19/09/2019, 09:28