Execução Fiscal 0007728-16.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2015

Valor da Causa

R$ 749,68

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

02/291/03 ANOS 2009/2010/2011

Reu

ANTONIO MACIEL

CPF

Reu

SONIA MARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/03/2025, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/03/2025, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2025, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2025, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

20/03/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

20/03/2025, 15:45

DEFERIDO O PEDIDO

17/03/2025, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2024, 17:34

OUTRAS DECISÕES

03/10/2024, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2024, 12:10

Todas as movimentações(192)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/03/2025, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/03/2025, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2025, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2025, 15:52

Documentos

Outros

•17/03/2025, 11:47

Outros

•03/10/2024, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

20/03/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

20/03/2025, 15:45

DEFERIDO O PEDIDO

17/03/2025, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2024, 17:34

OUTRAS DECISÕES

03/10/2024, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2024, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2024, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/08/2024, 14:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/07/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2024, 11:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/01/2024, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2024, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 11:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/12/2023, 11:22

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

07/12/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 16:21

JUNTADA DE CUSTAS

01/12/2023, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2023, 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/12/2023, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2023, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

21/09/2023, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2023, 13:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

21/09/2023, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2023, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2023, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2023, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2023, 10:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

19/05/2023, 08:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2023, 08:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2023, 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 18:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/04/2023, 00:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2023, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2023, 17:23

JUNTADA DE PARECER

21/12/2022, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2022, 17:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2022, 16:08

PROCESSO SUSPENSO

29/09/2022, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2022, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 14:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/09/2022, 14:06

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

06/09/2022, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 14:02

JUNTADA DE CUSTAS

01/09/2022, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2022, 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/09/2022, 12:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/06/2022, 08:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2022, 13:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/05/2022, 10:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2022, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

28/04/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

28/04/2022, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2022, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 12:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/04/2022, 00:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD. Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor. Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias. Int. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 08:44

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2022, 09:03

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

05/01/2022, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2021, 12:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2021, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2021, 10:33

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/12/2021, 10:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

29/11/2021, 10:10

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/11/2021, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2021, 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2021, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/10/2020, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 11:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

01/09/2020, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2020, 15:16

CONCEDIDO O PEDIDO

28/08/2020, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2020, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MACIEL

04/07/2020, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2020, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2020, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 18:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2020, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2020, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 14:39

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MACIEL

03/12/2019, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2019, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2019, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2019, 17:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2019, 17:08

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

05/07/2019, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 13:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/05/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2018, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2018, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2018, 15:14

PROCESSO SUSPENSO

28/09/2018, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2018, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2018, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

26/09/2018, 00:34

JUNTADA DE CUSTAS

17/09/2018, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2018, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2018, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/09/2018, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2018, 09:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/06/2018, 09:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/05/2018, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2018, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2018, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

18/05/2018, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2018, 13:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/02/2018, 13:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2018, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2018, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/01/2018, 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2017, 10:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/09/2017, 10:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/08/2017, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2017, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2017, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2017, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2017, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2017, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2016, 09:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/10/2016, 09:33

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

05/05/2016, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2016, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/04/2016, 11:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/04/2016, 11:26

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MACIEL

15/03/2016, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2016, 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/12/2015, 16:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/12/2015, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2015, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2015, 09:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/01/2015, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2015, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/01/2014, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/01/2014, 13:41

Outros

•28/09/2022, 14:53

Outros

•01/02/2022, 16:11

Outros

•08/12/2021, 09:57

Decisão

•28/08/2020, 17:27

Despacho

•15/06/2015, 13:49