Reintegração / Manutenção de Posse 0004706-70.2019.8.16.0153 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0004706-70.2019.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004706-70.2019.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004706-70.2019.8.16.0153 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$63.075,75 Polo Ativo(s): DEBORA CARVALHO ALPENDRE Norton Guido Arcanjo de Carvalho representado(a) por DEBORA CARVALHO ALPENDRE Polo Passivo(s): José Antonio Faria de Brito NEUSA CONCEIÇÃO BRITO DECISÃO Chamo o feito a ordem. 1- Ao analisar os autos, infere-se que consiste em AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, C.C. LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA ajuizada por DEBORA CARVALHO ALPENDRE e NORTON GUIDO ARCANJO DE CARVALHO, esse representado pela primeira requerente, em face de ESPÓLIO DE JOAQUIM BRITO SOBRINHO e NEUSA CONCEIÇÃO BRITO. Contestação em mov. 47.1. Foi informado o falecimento de Norton Guido Arcanjo de Carvalho, e requerida a habilitação do espólio (mov. 65.1). O pedido de habilitação do espólio de Norton Guido Arcanjo de Carvalho foi deferido (mov. 74.1). Impugnação à contestação em mov. 96.1. Determinou-se a intimação das partes para especificação das provas (mov. 103.1). A parte autora requereu a produção de prova testemunhal e a juntada de novos documentos (mov. 122.1). Requereu, ainda, a juntada de prova emprestada, referente aos autos de nº. 0004625-24.2019.8.16.0153 (mov. 122.1). O espólio de Joaquim Brito Sobrinho requereu a juntada de novos documentos e a oitiva de testemunhas (mov. 123.1). Determinou-se a intimação dos réus para manifestação quanto ao pedido de prova emprestada e juntada de novos documentos (mov. 134.1). O espólio de Joaquim Brito Sobrinho requereu a suspensão do feito, em razão da existência dos autos de nº. 0004625-24.2016.8.16.0153, referente a ação de manutenção de posse ajuizada anteriormente. Invocou a preclusão dos documentos juntados em mov. 122, por não se tratarem de documentos novos, bem como o indeferimento do pedido de prova emprestada (mov. 140). A parte autora manifestou contrariedade ao pedido de suspensão (mov. 149.1). Vieram os autos conclusos. 2. Torna-se necessário proceder à regularização dos autos. Explico. A ação foi ajuizada em face de Espólio de Joaquim Brito Sobrinho, representado pelos herdeiros, e Neusa Maria Conceição Brito. Certificou-se a citação dos requeridos em mov. 42.3 e 42.4. A contestação de mov. 47.1 foi apresentada em nome de Espólio de Joaquim Brito Sobrinho, representado pelo inventariante, e de Neusa Conceição Brito. Ocorre que houve a juntada de procuração apenas em nome do inventariante do espólio (mov. 47.3). 2.1. Assim, intime-se os advogados da parte requerida para que procedam à regularização da representação processual, com a juntada de procuração também em nome de Neusa Conceição Brito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Em mov. 65 foi comunicado o falecimento do autor Norton Guido Arcanjo de Carvalho, com a respectiva juntada de certidão de óbito. Embora em mov. 74.1 tenha sido deferido o pedido de habilitação do espólio de Norton Guido Arcanjo de Carvalho, representado pela inventariante Débora de Carvalho Alpendre, não vislumbro em mov. 65 o termo de inventariante. 3.1. Logo, para comprovar a regularidade da representação legal do espólio, intime-se a parte autora para que apresente termo de nomeação como inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de suspensão e saneamento. 5. Int. Diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza Substituta

07/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

Todas as movimentações(260)

legal