Execução de Título Extrajudicial 0009615-87.2017.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009615-87.2017.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 9615-87.2017 1. Promovidas as buscas de bens via RENAJUD, logrou-se êxito na localização de diversos bens. Lavre-se termo de penhora, portanto. Sobre os bens gravados com cláusula de alienação fiduciária a penhora deverá se limitar aos direitos que porventura o executado venha a ter sobre o contrato. Com relação aos demais, recairá sobre o bem em si. 2. Regularizada a penhora e já avaliado os bens, intime-se o devedor sobre atos tais, por meio de seu advogado, ressalvada revelia, quando o prazo correrá em cartório. 3. Apresentada irresignação sobre a penhora ou seu valor, intime-se a parte contrária para manifestação em 15 dias. 4. Resolvida a pendenga, ou inexistindo, abre-se espaço para a expropriação da penhora. Passo primeiro para tanto é a remoção do bem penhorado à disposição do juízo, para fins de sucesso da venda. A remoção, por obviedade, deverá se limitar aos bens efetivamente gravados com a penhora, nenhuma providência, logo, deverá ser adotada com relação aos bens alienados e cuja constrição atingiu somente os direitos da parte. Justifica-se a providência, ainda, pelo fato de que manter-se o bem penhorado sob a custódia do devedor fere a ordem preferencial do art. 840 do CPC. E mais, sequer há certeza da conservação e posterior apresentação do bem se mantido depósito tal. Assim, determino a remoção prévia do bem às mãos do Leiloeiro credenciado. Expeça-se mandado de remoção para o endereço onde citada a parte. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada5. Frustrada a diligência, desde logo determino a inclusão de restrição de circulação via RENAJUD (art. 9º do Regulamento), pela pressuposição de dificuldade de localização do bem (TJRS AI 70061956975/RS. Rel. Orlando Heemann Júnior, data do julgamento: 06/10/2014, Décima Quarta Câmara Cível, data da publicação: DJ 10/10/2014). 6. Localizado e removido o bem, cumpra-se a Portaria 2/16, prosseguindo-se com o respectivo leilão. 7. Diligências necessárias. Cianorte, data registrada pelo sistema Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(435)