Procedimento Comum Cível 0007346-83.2020.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007346-83.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Processo nº 0007346-83.2020.8.16.0194 DECISÃO SANEADORA 1. SIMONE MEIRA GOES ajuizou a presente demanda em face de ERNESTO JOSUÉ SCHMITT e de MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A (mov. sss) em que busca a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil Reais), por danos estéticos, sugeridos em R$ 10.000,00 (dez mil Reais), e por danos morais, sugeridos em R$ 30.000,00 (trinta mil Reais). Emenda à inicial realizada no mov. 28 para adequar os documentos colacionados à exordial ao Código de Normas. Determinada a citação da parte contrária (mov. 30). Citado, o correquerido Ernesto Josue Shmitt apresentou contestação (mov. 36) aduzindo, como questão preliminar, pela denunciação da lide em face da seguradora Mapfre Seguros Gerais S/A. Dissertou, no mérito, e em suma, sobre a ausência dos pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil, notadamente a existência de falha na prestação dos serviços pelo contestante e, ademais, de culpa deste pelos danos narrados na exordial. Argumentou que a obrigação do profissional de odontologia é de meio e impugnou os pedidos condenatórios. Entendeu, ao fim, pela improcedência dos pedidos iniciais. Impugnação à contestação apresentada (mov. 41). Instadas a se manifestarem, as partes apontaram seus respectivos meios de provas (mov. 48 e 49). Deferido o pedido de denunciação da lide (mov. 51). Página I de V PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Citada, a correquerida Mapfre Seguros Gerais S/A apresentou contestação (mov. 70) sustentando, em suma, a ausência dos pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil, para além de dissertar sobre os limites da apólice de seguro celebrada entre os correqueridos. Impugnação à contestação apresentada (mov. 75). Fora deferido o pedido de inversão do ônus da prova (mov. 88). A correquerida Mapfre Seguros Gerais S/A interpôs Agravo de Instrumento (mov. 96). Instadas a se manifestarem, as partes pugnaram pela produção de prova oral e pericial (mov. 111 a 115). Vieram os autos conclusos. É o sucinto e necessário relatório. 2. Do julgamento antecipado da demanda Não se vislumbrando nenhuma das hipóteses descritas nos artigos 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização da demanda, na forma dos artigos 357 e seguintes, do Código de Processo Civil. 3. Dos pontos controvertidos (CPC, artigo 357, inciso II) Não havendo outras questões processuais pendentes, tampouco questões a serem conhecidas de ofício, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos, de forma exemplificativa: Página II de V PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível a) A existência de falha na prestação dos serviços imputadas exclusivamente ao correquerido ao tempo do procedimento dentário realizado na requerente; b) A presença dos requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, notadamente a existência de danos (material; estético; e moral) provenientes da falha na prestação dos serviços descritos na exordial; c) Quantum debeatur de eventual indenização; Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes requeiram esclarecimentos ou solicitem ajustes na presente demanda, para além de apontarem, em igual prazo, outros pontos controvertidos que entendam necessário para o deslinde da causa, na forma do disposto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. DOS MEIOS DE PROVA (CPC, artigo 357, inciso III) Defiro o pedido de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, ressalvando-se o depoimento pessoal do representante legal da seguradora requerida, e na oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas pelas partes no prazo peremptório de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se as exigências postas no artigo 450, do Código de Processo Civil. ATENTEM-SE que o prazo de apresentação das testemunhas conta a partir da intimação desta decisão e não contados da audiência. Página III de V PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Arroladas as testemunhas pelas partes, caberão aos advogados destas intimá-las, respeitada a forma prevista no artigo 455, § 1º do Código de Processo Civil. Frustrada a intimação nos termos do item anterior ou havendo pedido de intimação via oficial de justiça devidamente justificado, deverá a parte arcar com as custas processuais pertinentes sob pena de preclusão da prova. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, com advogado, sob advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (CPC, artigo 385, § 1º). Defiro a produção de prova pericial médica para examinar os pontos controvertidos anteriormente fixados. Nomeio o perito Dr. Andrea Reis Wendt – Tel. (41) 9983- 02330; e-mail: [email protected] –, cujos honorários periciais serão rateados entre as partes na proporção de 1/3. Intime-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentem quesitos pormenorizados e indiquem assistentes técnicos (CPC, artigo 465, §1º). Após, intime-se o perito para apresentação da proposta de honorários. Sobrevindo, manifeste-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias sobre eventual impugnação ao valor dos honorários periciais. Consigno que fica desde logo autorizado o levantamento pelo expert de metade dos valores antes do início da perícia e a outra metade quando da entrega do laudo pericial e de eventuais esclarecimentos. Página IV de V PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Apresentado o laudo pericial pelo perito nomeado, intime-se as partes para, querendo, apresentar complementação ou esclarecimentos no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, e nada mais sendo requerido pelas partes, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, 02/02/2022. [assinado digitalmente] KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta Página V de V

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(202)