Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005609-33.2021.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária

Partes do Processo

OLIVIA MARIA LIMA PEREIRA

CPF

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE KRAMER DA CRUZ E SILVA

OAB/PR 83330·CPF·Representa: Autor

ELIEZER PERSZEL CORREIA DE FREITAS

OAB/PR 82895·CPF·Representa: Autor

MICHEL DA SILVA BISPO

OAB/PR 98443·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS

OAB/PR 41514·CPF·Representa: Réu

SAMIA CRISTINA YEBAHI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE KRAMER DA CRUZ E SILVA

OAB/PR 83330·CPF·Representa: Autor

ELIEZER PERSZEL CORREIA DE FREITAS

OAB/PR 82895·CPF·Representa: Autor

MICHEL DA SILVA BISPO

OAB/PR 98443·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS

OAB/PR 41514·CPF·Representa: Réu

SAMIA CRISTINA YEBAHI

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO

OAB/PR 32726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2026, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 06:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2026, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2026, 08:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2026, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2026, 19:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/02/2026, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2026, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

31/10/2025, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2025, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 19:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 20:14

Todas as movimentações(177)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2026, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 06:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2026, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2026, 08:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2026, 15:01

Documentos

Outros

•05/06/2025, 16:29

Outros

•28/10/2024, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2026, 19:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/02/2026, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2026, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

31/10/2025, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2025, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 19:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 20:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2025, 18:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2025, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/06/2025, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2025, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 13:16

OUTRAS DECISÕES

05/06/2025, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2025, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2025, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 11:00

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA

04/04/2025, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/03/2025, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/03/2025, 23:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2025, 21:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/01/2025, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 08:29

JUNTADA DE CUSTAS

30/12/2024, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2024, 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2024, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/12/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2024, 20:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2024, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 09:13

OUTRAS DECISÕES

28/10/2024, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2024, 14:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2024, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2024, 21:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/08/2024, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2024, 19:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/07/2024, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2024, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2024, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2024, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2024, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/04/2024, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 10:38

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

02/04/2024, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2024, 16:23

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

04/03/2024, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2024, 18:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2024, 20:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/01/2024, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2024, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 17:49

INDEFERIDO O PEDIDO

15/12/2023, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2023, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2023, 18:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/10/2023, 20:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 10:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2023, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2023, 16:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2023, 20:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2023, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 09:47

JUNTADA DE CUSTAS

25/07/2023, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 12:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2023, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/07/2023, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/06/2023, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/06/2023, 17:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2023, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE OLIVIA MARIA LIMA PEREIRA

20/05/2023, 00:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2023, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 16:15

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

28/04/2023, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2023, 17:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2023, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2023, 19:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2023, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 18:49

OUTRAS DECISÕES

06/03/2023, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2023, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2022, 20:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2022, 08:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2022, 22:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 10:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2022, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 22:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2022, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 09:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 21:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 20:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/09/2022, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2022, 20:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2022, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2022, 23:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2022, 18:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2022, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 20:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2022, 18:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:08

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/05/2022, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2022, 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/05/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 14:31

INDEFERIDO O PEDIDO

10/05/2022, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

30/03/2022, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005609-33.2021.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0005609-33.2021.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): OLIVIA MARIA DE LIMA PEREIRA Polo Passivo(s): FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA Município de Araucária/PR I. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 535 do Código de Processo Civil de 2015. Ainda, deverá indicar os valores referentes às contribuições previdenciárias e imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 3º do Decreto n. 382/2020. II. Em seguida, intime-se o exequente, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação, implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. III. Após, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura digital. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 08:50

DEFERIDO O PEDIDO

03/02/2022, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/12/2021, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 17:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/10/2021, 20:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2021, 22:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 10:32

DEFERIDO O PEDIDO

16/08/2021, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/08/2021, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2021, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 00:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2021, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 20:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2021, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/06/2021, 13:55

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

18/06/2021, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2021, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2021, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2021, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2021, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/06/2021, 16:01

Outros

•15/12/2023, 14:09

Outros

•23/10/2023, 17:40

Outros

•28/04/2023, 16:36

Outros

•06/03/2023, 18:53

Outros

•13/09/2022, 20:55

Outros

•10/05/2022, 17:29

Outros

•03/02/2022, 16:25

Outros

•16/08/2021, 16:32

Outros

•22/06/2021, 15:21