Execução Fiscal 0003550-17.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.717,61

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

C.F. PROENCA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

CLEVERSON FERNANDO PROENCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA

OAB/PR 74070·CPF·Representa: Autor

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELIPE CITA

OAB/PR 54385·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2025, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 10:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/05/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2025, 09:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

22/05/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

22/05/2025, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2025, 16:39

PROCESSO DESARQUIVADO

22/05/2025, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/05/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2025, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2025, 13:21

Todas as movimentações(140)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2025, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 10:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/05/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2025, 09:39

Documentos

Outros

•22/05/2025, 17:31

Outros

•27/11/2024, 14:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

22/05/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

22/05/2025, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2025, 16:39

PROCESSO DESARQUIVADO

22/05/2025, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/05/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2025, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2025, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2025, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2025, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2024, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2024, 18:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

27/11/2024, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 16:49

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

27/11/2024, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2024, 09:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/11/2024, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/11/2023, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 19:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 14:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2023, 14:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/10/2023, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2022, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:14

PROCESSO SUSPENSO

30/09/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

30/09/2022, 15:23

DEFERIDO O PEDIDO

19/09/2022, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2022, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2022, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 08:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

28/07/2022, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 08:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/07/2022, 00:50

PROCESSO SUSPENSO

01/06/2022, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/06/2022, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/05/2022, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

06/04/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2022, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2022, 00:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 10:00

MANDADO DEVOLVIDO

10/02/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003550-17.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003550-17.2018.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.717,61 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): C.F. PROENÇA & CIA LTDA Cleverson Fernando Proença DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 15 de dezembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2022, 09:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/01/2022, 09:32

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2021, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

12/11/2021, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 09:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

14/10/2021, 09:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2021, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2021, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2021, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2021, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2021, 09:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/06/2021, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2021, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/06/2021, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 08:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/05/2021, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

11/05/2021, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2021, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2021, 08:27

DEFERIDO O PEDIDO

23/03/2021, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2021, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2021, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON FERNANDO PROENÇA

05/02/2021, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/01/2021, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2021, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2020, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 08:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/10/2020, 09:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2020, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2020, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2020, 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/05/2020, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/01/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2020, 13:20

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2019, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 10:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/08/2019, 10:25

MANDADO DEVOLVIDO

12/08/2019, 15:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/07/2019, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/07/2019, 15:58

CONCEDIDO O PEDIDO

25/06/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2019, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2019, 10:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

08/03/2019, 10:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

12/02/2019, 14:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

22/01/2019, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2018, 10:17

CONCEDIDO O PEDIDO

21/11/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2018, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2018, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 12:39

DECORRIDO PRAZO DE C.F. PROENÇA & CIA LTDA

02/08/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2018, 16:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/05/2018, 09:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2018, 10:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/03/2018, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2018, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2018, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2018, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/03/2018, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/03/2018, 15:37

Outros

•19/09/2022, 18:10

Outros

•15/12/2021, 09:28

Outros

•22/06/2021, 18:18

Outros

•23/03/2021, 14:54

Despacho

•08/12/2020, 15:06

Outros

•27/11/2019, 16:25

Outros

•25/06/2019, 18:04

Decisão

•21/11/2018, 17:02

Despacho

•07/05/2018, 14:27