Execução de Título Extrajudicial 0022576-51.2019.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022576-51.2019.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022576-51.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0022576-51.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$43.564,50 Exequente(s): YUKIO ITO Executado(s): M. GONDO & CIA LTDA MARIO GONDO 1. YUKIO ITO ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de M. GONDO VEÍCULOS e de MARIO GONDO, narrando que firmaram contrato de compra do veículo PJAERO HPE 3.2 D, placas AWI-7752, pelo preço de R$ 114.000,00, sendo que restou convencionado o pagamento de despesas com bateria e embelezamento do veículo, com desconto de IPVA e DPVAT 2018 e emissão de cheques, na quantia total de R$ 111.110,75. Disse que, em razão de inadimplemento, firmaram termo de renegociação de dívida, oportunidade em que o devedor deu em pagamento um veículo Hilux SRV CD, placas AQQ-0230 e cheques com vencimento de 30/08/2018 a 30/10/2019. Relatou que os cheques foram devolvidos pelos motivos 11 e 12 e, pela inércia do executado, necessária a propositura da execução. Pugnou pela citação do executado para pagamento da quantia vencida, no valor de R$ 43.564,50, requerendo ainda a inclusão das duas parcelas vincendas. Juntou documentos (evento 1.1/1.12). Despacho inicial que ordenou a citação (evento 11.1). O exequente juntou novo cheque vencido e apresentou planilha de cálculo atualizada (evento 22). Retorno de carta com informação “mudou-se” (eventos 23.1 e 24.1). Informado novo endereço (evento 28.1). Citação (eventos 33.1 e 34.1). Pedido de penhora de ativos financeiros e apresentação de planilha atualizada, com inclusão do cheque n.° 300.904 (evento 36). Decorrido prazo para pagamento (evento 40). Penhora online negativa (evento 42.1). Pedido de consulta via Renajud (evento 46.1). Informações (evento 48). Solicitada consulta via Infojud, bem como a expedição de ofício a Guilherme Pena Empreendimentos Imobiliários Ltda, para que informasse a situação do imóvel de lote 107 do Condomínio denominado “Casa do Lago” (evento 51). Deferimento dos pedidos (evento 53). Informações extraídas do Infojud (evento 62) e encaminhadas pela Receita Federal (evento 65). Solicitada a suspensão dos autos (evento 68). Pedido de habilitação dos executados (evento 69). A Sra. Yoshiko Ito informou o falecimento do exequente e solicitou sua habilitação nos autos como sucessora processual. Solicitou que seja concretizada a penhora sobre direitos aquisitivos referentes ao contrato de evento 1.9, reiterando o pedido de expedição de ofício. Solicitou a renovação de busca de bens no Sisbajud, a inscrição do nome dos executados no rol de inadimplentes, a expedião de ofício à credora fiduciária do veículo registrado em nome do executado Mario Gondo, a penhora no rosto dos autos n.° 0008031-73.2019.8.16.0017, em trâmite na 1.ª Vara de Família do Foro Central de Maringá, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens no endereço dos devedore. É o relatório. 2. Da sucessão processual. Informado o falecimento do exequente (evento 90.2), de rigor a suspensão dos autos, na forma do artigo 313, inciso I e §1.º, do Código de Processo Civil, para habilitação dos sucessores. A sucessão, no caso, deve se dar pelo espólio e/ou pelo conjunto de herdeiros. No caso, a Sra. Yoshiko Ito informou ser a única herdeira do de cujus, eis que houve renúncia dos filhos Jackson e Pedro. Não obstante, considerando que a renúncia à herança é ato solene (artigo 1.806, do Código Civil), para regularização processual, adequado que se comprove a condição de única herdeira e/ou promova-se a habilitação pelo inventariante (caso ainda não se tenha ultimado a partilha). 2.1. Desta feita, como condição necessária para prosseguimento do feito, intime-se a habilitante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se há inventário em trâmite, caso em que o espólio deverá ser representado pelo inventariante, ou, caso já finalizado, comprove a renúncia dos demais herdeiros e a condição de sucessora única. 2.2. Anote-se a suspensão dos autos pelo prazo fixado. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (gb) Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

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