Execução de Título Extrajudicial 0008804-36.2010.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008804-36.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008804-36.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008804-36.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$162.552,40 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Neusa Silva Martins Sergio Manoera Junior Simone Martins Wagner Martins 1. Relatório dos autos no evento 166. Diante das divergências existentes no laudo de avaliação, foi determinada a intimação do perito para esclarecer se a avaliação pertence aos presentes autos (evento 176). Intimado, o perito confirmou a existência de erro material no laudo de avaliação, mas que a mesma corresponde ao imóvel objeto dos autos. Ainda, relatou que a discrepância entre o valor das avaliações se deu por conta da pandemia (evento 186). O exequente concordou com o laudo de avaliação e pugnou pelo leilão do imóvel (evento 193). Os executados impugnaram o laudo pericial e juntaram documentos (evento 194). 2. Em análise ao laudo de evento 186, denota-se que o Sr. Perito elaborou o laudo in loco, indicando a localização do imóvel, divisas, metragens e confrontações. Ainda, especificou o imóvel quando afirmou que trata-se de “imóvel rural com área de 15,70 hectares e benfeitorias, sendo 3 casas de madeira telhado de barro e piso de assoalho, totalizando 250,00m² (...) Terreno com baixo aproveitamento de mecanização pela sua área (pequena) e por seu formato, pois é muito estreito”. Outrossim, o Sr. Perito promoveu a elaboração do laudo pericial de acordo com a as normas ABNT 14653, indicando a metodologia utilizada para tanto, qual seja: “Evolutivo com valor do terreno calculado pelo método Comparativo direto de dados de mercado utilizando parâmetros de valor de terra determinado pela Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná”, inexistindo, portanto, qualquer irregularidade na elaboração do laudo de avaliação. Contudo, não restou efetivamente comprovado pelo Sr. Perito o motivo pelo o qual o valor do imóvel aumentou tanto em tão pouco tempo, posto que, embora este tenha sustentando que o aumento se deu por conta da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), não há nos autos qualquer comprovação acerca do alegado. Além disso, o auto de arrematação anexado no evento 194.2, demonstra que foi arrematado, pelo valor de R$ 8.558.762,72 a parte ideal de 50% do lote de terras n° 25 e 25-A, com área de 786.500 metros quadrados, correspondente a 32,50 alqueires paulistas ou 78,65 hectares, localizado na Gleba Ribeirão Morangueiro (mesma localização do imóvel penhorado nos presentes autos), cuja avaliação se deu no montante de R$ 8.459.725,12. Em contrapartida, nos presentes autos, foi atribuído ao imóvel o valor de R$ 1.313.000,00 (evento 170.2). 2.1. Ante o exposto, intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprove o motivo que levou ao aumento do valor do imóvel em tão pouco tempo (um ano); b) esclareça a diferença entre o valor atribuído ao imóvel objeto de penhora nos presentes autos e àquele arrematado nos autos n° 0019299-76.2009.8.16.0017, haja vista que ambos estão localizados na mesma região. 3. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, vindo na sequência conclusos para decisão. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE NEUSA SILVA MARTINS

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO MANOERA JUNIOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(436)

Todos os documentos(27)