Monitória 0010896-21.2009.8.16.0017 - TJPR

Monitória 0010896-21.2009.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010896-21.2009.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.693,16 Autor(s): Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Réu(s): Carlos Alberto dos Santos Trukao Comercio de Molas e Carretas Ltda 1. UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ajuizou ação monitória em face de TRUKÃO COMÉRCIO DE MOLAS E CARRETAS LTDA e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. Alegou, em síntese, ter firmado com os réus, contratante e devedor solidário, contrato de abertura de crédito em conta corrente sob nº 132.012-3, em 22/10/2007, disponibilizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo prazo de 91 (noventa e um) dias, que venceu em 21/01/2008. Ocorre que, o requerido utilizou o crédito e não adimpliu a contraprestação, gerando saldo devedor. Pugnou pela procedência da demanda e juntou documentos. Prolatada decisão que deferiu o processamento da monitória e determinou a expedição de mandado de pagamento (evento 5.3, p. 16). Certificada a citação da ré (evento 5.3, p. 22). Apresentação de embargos pela ré, alegando conexão com os autos 161/2008, em trâmite na 2ª Vara Cível deste Foro Central (evento 5.3, p. 24 e ss). Cópia da ação revisional (evento 5.4) Apresentação de impugnação aos embargos monitórios, alegando inexistir identidade de causa de pedir (evento 5.6, p. 4 – 6). Prolação de decisão que reconheceu a conexão das ações, sua incompetência e determinou a remessa dos autos à 2ª Vara Cível deste Foro Central (evento 5.6, p. 8 – 9). Informação da interposição de agravo de instrumento pelo réu (evento 5.6, p. 19 – 29 e evento 5.7, p. 1). Juntada do acórdão que negou provimento ao recurso, tendo em vista que uma das ações já havia sido julgada, prejudicando o mérito recursal e acarretando na remessa dos autos esta Vara Cível (evento 5.7, p. 9 – 15). Prolatado despacho no evento 8.1, determinado a requisição de informações junto ao Juízo da 2ª Vara Cível, mediante fornecimento de cópia da sentença, eventual acórdão e trânsito em julgado, proferidos nos autos nº 62/2009. Certidão quanto ao lançamento das referidas informações no evento 05 (evento 13.1). Prolação de decisão no evento 15.1 que determinou a intimação do requerido para apresentar cópia da sentença, eventual acórdão e trânsito em julgado, proferidos nos autos nº 62/2009, bem como a intimação das partes para especificação de provas. Intimado (evento 17), o banco autor pugnou pelo julgamento antecipado da lide (evento 21.1). Intimado (evento 16), o requerido pugnou pelo julgamento antecipado nos moldes do acórdão proferido na ação revisional, anexado junto ao petitório, ou em caso de entendimento diverso, requereu a juntada de novos documentos e a inversão do ônus da prova (evento 23). Determinada a intimação das partes para informar qual valor restou reconhecido por ocasião da liquidação de sentença nos autos em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca (evento 43.1), tendo informado o autor que os autos foram arquivados em 07/03/2013, sem que tivesse sido promovida a liquidação de sentença por parte do interessado (evento 49.1). Prolatada decisão no evento 55.1, determinando que o autor apresente cálculo atualizado de seu crédito, observando todas as considerações que foram determinadas na sentença transitada em julgado nos autos n.º 161/2008 (10849-81/2008), em trâmite na 2.ª Vara Cível deste Foro Central. Intimado (evento 56), o autor pugnou pela remessa dos presentes autos a 2.ª Vara Cível deste Foro Central ou a suspensão do feito e a expedição de ofício a referido Juízo para que informe a fase atual dos autos da revisional que ainda se encontram em estado físico (evento 59.1). Intimada para informar se já houve a liquidação da demanda revisional (evento 64), o requerido pugnou pela suspensão do feito por 6 (seis) meses em razão da iminência do início da fase de cumprimento de sentença (evento 67). Prolatada decisão no evento 75, determinando a prestação de informação quanto à fase em que se encontra o processo revisional, para posterior deferimento do pleito de suspensão. Nesse sentido, a autora informou que “a instituição financeira requerida, dando sequência aos cálculos de liquidação de sentença encontrou créditos em favor da mesma, e dessa forma, apresentou petição de cumprimento de sentença datada de 04.09.2013, a qual foi juntada aos autos” e se encontra pendente de apreciação (evento 86.1). Determinada a intimação da parte ré para manifestação (evento 90.1), esta requereu a suspensão do feito até o término do julgamento da ação revisional (evento 93.1). Concedida a suspensão dos autos (evento 95.1). Certificada a anotação de sigilo nos autos nº 0008937-49.2008.8.16.0017 (161/2008) (evento 119.1). Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. 2. No tocante aos autos nº 0008937-49.2008.8.16.0017, não obstante a anotação de sigilo médio, em consulta por este Juízo, constata-se que foi homologada transação celebrada entre as partes (evento 78.1, daqueles autos), com posterior arquivamento. 3. No mais, em análise atenta ao caderno processual sob nº 0012239-86.2008.8.16.0017, em trâmite na 4ª Vara Cível de Maringá, verifica-se que os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 22/10/2019 por inércia do exequente, ora autor. Quanto aos autos de embargos à execução sob nº 0010849-81.2008.8.16.0017, que tramitaram em apenso aos autos supracitados, foram julgados improcedentes com trânsito em julgado em 14/09/2016. Logo, a princípio, verifica-se a ausência de justificativas plausíveis para manutenção da suspensão dos presentes autos de conhecimento. 3.1. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, atribuir prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Todas as movimentações(198)