Usucapião 0001335-94.2018.8.16.0004 - TJPR

Usucapião 0001335-94.2018.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0001335-94.2018.8.16.0004 O feito merece ordenação processual. I. Trata-se de “Ação de Usucapião” proposta por Orlando Plombon e Maria de Lourdes Plombon em face de COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB-CT, cujo objeto é, em síntese, o reconhecimento do “domínio dos requerentes sobre o imóvel usucapiendo (parte do imóvel sob a matrícula 51.929, registrado no 8º RGI – imóvel descrito alhures). ” (mov. 1.1). Intimados para se manifestar, Estado e União informaram não ter interesse no feito (mov. 21 e 55). Já o Município de Curitiba requereu juntada de documentação complementar para posterior manifestação (mov. 32.1). Citada, a COHAB apresentou contestação. Como preliminar, impugnou o valor atribuído à causa e arguiu inépcia da inicial. Ainda, requereu o reconhecimento de conexão entre os presentes autos e os de nº 0001405-14.2018.8.16.0004, em tramite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (mov. 37.1). Apresentada réplica (mov. 43). Ato contínuo, foram expedidos os mandados para citação dos confinantes, bem como edital de citação de possíveis interessados (mov. 64, 65, 66 e 69). A pedido do autor, houve substituição do confinante Leonardo Wojciki por Delfina Ferreira (mov. 58). As confinantes Dulce Meira e Denize Do Rocio Meira apresentaram contestação requerendo o reconhecimento de conexão entre os presentes autos e os de nº 0001405-14.2018.8.16.0004 (mov. 86.1), e a improcedência parcial do pedido. Na sequência, os autores se manifestaram pela impossibilidade de juntar documentação complementar requerida pelo Município de Curitiba por incapacidade financeira (mov. 110.1). Também se manifestaram acerca da contestação das confinantes, informando, na mesma oportunidade, não se oporem à reunião dos processos para julgamento conjunto (mov. 113.1). Intimadas as partes para especificarem provas, a COHAB requereu produção de prova pericial (mov. 119.1), e os autores requereram produção de prova oral e prova emprestada dos autos 0011316- 31.2010.8.16.0004, em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda Pública (mov. 120.1). Manifestaram-se, ainda, “pela pertinência da prova pericial” e requereram que fosse “designado profissional da confiança do juízo para PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central confecção do levantamento topográfico e do memorial descritivo.”, ressaltando, no entanto, a incapacidade financeira para arcar com os custos da diligência (mov. 120.1). Com remessa dos autos ao Ministério Público, o órgão manifestou ser despicienda sua intervenção (mov. 123.1). Na sequência, foi determinada a desabilitação do Estado do Paraná no feito, e a intimação do Município de Curitiba para apresentação de contestação (mov. 127.1). O Município se manifestou nos seguintes termos: “ o Município não tem como apresentar manifestação ou mesmo contestar o feito, caso seja necessário, sem a apresentação do documento já solicitado nos autos.” (mov. 141.1). Ato contínuo, determinou-se o cumprimento dos itens VI e seguintes da decisão de mov. 13.1. As partes foram novamente intimadas para especificar provas, e, nessa oportunidade, Dulce Meira e Denize Do Rocio Meira requereram produção de prova oral e documental (mov. 162.1). Na parte essencial, o relatório. II. Pois bem. Dada a conexão já reconhecida entre os presentes autos e os de nº 0000004-14.2017.8.16.0004 e nº 0001405- 14.2018.8.16.0004, a solução ao litígio será una, sob pena de prolação de decisões conflitantes. Sendo assim, uma vez alcançada a maturidade processual também nos dois autos em apenso, voltem todos conclusos para decisão saneadora. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 20 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(14)

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PLOMBON

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(341)

Todos os documentos(16)