Execução de Título Extrajudicial 0028986-81.2016.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0028986-81.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028986-81.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028986-81.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$84.099,32 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SANDRO AFONSO BASILIO DA COSTA SANDRO AFONSO BASILIO DA COSTA ME Vistos e examinados. 1.Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por BANCO BRADESCO S/A (parte exequente devidamente qualificada nos autos), em face de SANDRO AFONSO BASILIO DA COSTA e SANDRO AFONSO BASILIO DA COSTA ME. (parte executada igualmente já qualificada). Realizadas as tentativas de citação da parte executada, todas restaram infrutíferas, razão pela qual foi deferida a citação por edital (mov. 235), tendo, por conseguinte, a Defensoria Pública sido nomeada como curadora especial da parte devedora, a qual opôs exceção de pré-executividade, aduzindo, em síntese, a nulidade da citação por edital, sob o argumento de que não foram exauridas as diligências para a citação dos executados (mov. 396). É, em apertada síntese, o relato do essencial. Passo a decidir. 2.Da nulidade da citação por edital No caso em tela, cumpre esclarecer que a citação por edital não exige o absoluto esgotamento dos meios existentes para a localização do réu/executado quando já empreendidas diversas diligências no sentido de localizar o seu paradeiro, dessa forma, considerando que houve a realização de diligências via, oficial de justiça (movs. 26, 38, 97), Copel, Sanepar, operadoras de telefonia (movs. 172 a 176, 179), Infojud, Bacenjud, Renajud e Siel (movs. 48, 50, 52), as quais restaram sem a localização da parte demandada, tenho que não merece prosperar a arguição de nulidade da citação por edital, uma vez que após as aludidas diligências esta permaneceu em local incerto e não sabido, viabilizando, assim, a citação editalícia. A propósito, assim já se decidiu nos Tribunais, conforme destacado: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE INEXISTENTE. LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. DIVERSAS DILIGÊNCIAS. ESGOTAMENTO DOS MEIOS. DESNECESSIDADE. 1. Para que seja realizada a citação por edital, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil, não é necessário o absoluto esgotamento dos meios existentes para a localização dos réus que estejam em local incerto e não sabido, mormente quando empreendidas diversas diligências pela autora nesse sentido. 2. Recurso desprovido." (TJ-DF 07002263120198070000 DF 0700226-31.2019.8.07.0000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 08/05/2019, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/05/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) – sem grifos no original. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS SISTEMAS EXISTÊNTES. PRÉVIA CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. CITAÇÃO AO ENDEREÇO OBTIDO INFRUTÍFERA. Considerando que o juízo já havia consultado o Sistema Infojud, determinado a expedição de mandado de citação ao endereço obtido no referido sistema, no entanto, sem sucesso, não se mostra necessária a consulta a todos os sistemas existentes para que a citação se dê por meio de edital, haja vista que o sistema consultado já é o suficiente. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO." (TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12121429 PR 1212142-9 (Acórdão), Relator: Shiroshi Yendo, Data de Julgamento: 11/06/2014, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1366 07/07/2014) – sem grifos no original. Contudo, em que pese esta magistrada filie-se ao supramencionado entendimento, bem como que foram realizadas buscas em todos os sistemas conveniados ao Juízo, denota-se da certidão de mov. 399 que não foram diligenciados todos os endereços localizados em nome da parte executada, por meio da busca via BACENJUD (mov. 50), e da operadora TIM (mov. 209), o que se faz imprescindível, uma vez que tendo sido localizados os respectivos endereços, não haveria que se falar em expedição de edital, sem a devida diligência naqueles. Destarte, a fim de garantir a celeridade processual e o aproveitamento dos atos já praticados no presente feito, determino a suspensão dos efeitos do edital de citação (mov. 245), e a determinação de expedição de citação nos endereços não diligenciados, conforme certidão retro. Cumpra-se. 3.Após o cumprimento acima, intimem-se as partes para manifestação, querendo, em dez dias. 4.Na sequência, retornem para deliberações pertinentes. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data constante no sistema. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta (Y)

07/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

Todas as movimentações(821)

Todos os documentos(25)