Execução Fiscal 0007939-74.2016.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 657,95

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Autor

PASQUINI E BRAGUINI LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA JOSELIA PASQUINI BRAGUINI

CPF

Reu

NORBERTO DONIZETH BRAGUINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO LOPES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/12/2023, 09:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/11/2023, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2023, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/11/2023, 23:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

05/11/2023, 23:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

05/11/2023, 23:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

05/11/2023, 23:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

05/11/2023, 23:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

05/11/2023, 23:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

17/08/2023, 10:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/08/2023, 10:19

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/08/2023, 19:06

Todas as movimentações(204)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/12/2023, 09:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/11/2023, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2023, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/11/2023, 23:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

05/11/2023, 23:13

Documentos

Outros

•08/08/2023, 19:06

Outros

•28/02/2023, 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

05/11/2023, 23:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

05/11/2023, 23:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

05/11/2023, 23:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

05/11/2023, 23:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

17/08/2023, 10:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/08/2023, 10:19

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/08/2023, 19:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/08/2023, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

02/08/2023, 08:30

DEFERIDO O PEDIDO

01/08/2023, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2023, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/07/2023, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 09:02

PROCESSO SUSPENSO

28/02/2023, 22:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

28/02/2023, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2023, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/02/2023, 12:11

JUNTADA DE CUSTAS

17/01/2023, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2023, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/12/2022, 09:36

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/12/2022, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 20:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/11/2022, 21:16

INDEFERIDO O PEDIDO

11/11/2022, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2022, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 10:42

MANDADO DEVOLVIDO

31/08/2022, 14:34

JUNTADA DE CUSTAS

30/08/2022, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2022, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/08/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2022, 13:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/08/2022, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

12/05/2022, 14:55

JUNTADA DE CUSTAS

27/04/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2022, 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2022, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/04/2022, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Celular: (44) 99734-6350 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Processo nº: 0007939-74.2016.8.16.0058 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s): MARIA JOSELIA PASQUINI BRAGUINI NORBERTO DONIZETH BRAGUINI PASQUINI E BRAGUINI LTDA. DECISÃO É prematuro o pedido de restrição de circulação no sistema Renajud dos veículos bloqueados na seq. 141.1, tendo em vista que até o momento sequer houve a penhora do bem ou mesmo eventual resistência à entrega voluntaria do móvel. Assim, permitir a restrição de circulação acarretará em medida extremamente gravosa à parte devedora, devendo ser realizada outras diligencias para posterior apreciação do pedido. Assim, indefiro, ao menos por ora, o pedido de restrição de circulação do veículo. No mais, intime-se a parte Exequente para indicar a localização do veículo, caso queira obter a penhora. Após, exp.-se mandado de penhora e avaliação. Int.-se. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 10:13

INDEFERIDO O PEDIDO

26/01/2022, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 10:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

16/11/2021, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2021, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/10/2021, 22:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

08/09/2021, 15:54

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

08/09/2021, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2021, 13:38

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

30/08/2021, 18:01

JUNTADA DE CUSTAS

10/08/2021, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2021, 10:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/08/2021, 09:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/08/2021, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 11:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2021, 01:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2020, 21:19

CONCEDIDO O PEDIDO

22/05/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2020, 22:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2020, 23:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2020, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

25/03/2020, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 15:54

CONCEDIDO O PEDIDO

25/03/2020, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2020, 14:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

20/01/2020, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2020, 15:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

09/01/2020, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2020, 09:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

04/12/2019, 15:58

JUNTADA DE CUSTAS

22/11/2019, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2019, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2019, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/11/2019, 08:37

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/10/2019, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2019, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2019, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 09:41

MANDADO DEVOLVIDO

26/06/2019, 17:06

MANDADO DEVOLVIDO

26/06/2019, 17:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/06/2019, 14:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/06/2019, 14:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2019, 15:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2019, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2019, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 13:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

13/02/2019, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2019, 08:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2019, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2019, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2019, 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2019, 09:02

CONCEDIDO O PEDIDO

01/02/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2018, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2018, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

14/11/2018, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2018, 14:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/10/2018, 01:38

PROCESSO SUSPENSO

18/09/2018, 21:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2018, 21:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2018, 23:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 13:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

30/08/2018, 13:54

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

17/08/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2018, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2018, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 20:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

26/06/2018, 20:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2018, 17:23

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/05/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2018, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2018, 13:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/03/2018, 11:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

16/02/2018, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 22:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2018, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2017, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2017, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2017, 08:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/10/2017, 00:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2017, 10:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2017, 10:21

PROCESSO SUSPENSO

13/07/2017, 08:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2017, 08:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/06/2017, 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/06/2017, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2017, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2017, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2017, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2017, 17:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/05/2017, 17:43

MANDADO DEVOLVIDO

15/05/2017, 16:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/04/2017, 15:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/04/2017, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2017, 23:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2017, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2017, 20:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

23/03/2017, 20:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

13/03/2017, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2017, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 16:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2017, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2017, 10:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/01/2017, 10:34

MANDADO DEVOLVIDO

08/01/2017, 10:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2016, 09:49

DESPACHO

09/11/2016, 07:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/11/2016, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2016, 17:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/08/2016, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2016, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/08/2016, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2016, 14:46

Outros

•15/12/2022, 14:15

Outros

•11/11/2022, 10:40

Outros

•26/01/2022, 18:16

Outros

•22/05/2020, 13:55

Outros

•25/03/2020, 15:47

Decisão

•31/10/2019, 09:43

Outros

•01/02/2019, 15:38

Outros

•17/08/2018, 17:30

Outros

•21/05/2018, 15:04

Outros

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