Recurso Especial 0004182-80.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

SUPERMERCADO SUPERPAO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 566829/2024

03/07/2024, 16:11

Protocolizada Petição 566829/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/07/2024

03/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495670/2024

13/06/2024, 17:16

Protocolizada Petição 495670/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

13/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de SUPERMERCADO SUPERPAO S/A

12/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

12/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477080/2024

08/06/2024, 22:26

Protocolizada Petição 477080/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2024

08/06/2024, 22:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/06/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2602625)

07/06/2024, 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

07/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024, 18:09

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 566829/2024

03/07/2024, 16:11

Protocolizada Petição 566829/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/07/2024

03/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495670/2024

13/06/2024, 17:16

Protocolizada Petição 495670/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/07/2024, 16:11

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 14:11

13/06/2024, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

13/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de SUPERMERCADO SUPERPAO S/A

12/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

12/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477080/2024

08/06/2024, 22:26

Protocolizada Petição 477080/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2024

08/06/2024, 22:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/06/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2602625)

07/06/2024, 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

07/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024, 18:09

Conheço do agravo de SUPERMERCADO SUPERPAO S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

06/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/06/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 453694/2024

03/06/2024, 16:36

Protocolizada Petição 453694/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/05/2024, 14:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/05/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/05/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2024, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/05/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2024, 10:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/04/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/04/2024, 12:07

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2024, 15:31

-

•09/04/2024, 12:03

-

•09/04/2024, 12:03

-

•09/04/2024, 12:02

-

•09/04/2024, 12:02

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•09/04/2024, 12:02

-

•09/04/2024, 12:02

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•09/04/2024, 12:02