Execução Fiscal 0007988-04.2009.8.16.0045 - TJPR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2025, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2025, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2025, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2025, 16:29

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

08/05/2025, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2024, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2024, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 11:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/06/2024, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 08:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2024, 08:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/06/2024, 01:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2023, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2023, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2023, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2023, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 15:33

PROCESSO SUSPENSO

24/05/2023, 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

24/05/2023, 15:31

DEFERIDO O PEDIDO

19/05/2023, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2023, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2023, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE M.R GARCIA DUARTE-AÇOUUE

13/04/2023, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARISA REGINA GARCIA DUARTE

13/04/2023, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 08:42

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/02/2023, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2022, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2022, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2022, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2022, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2022, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 09:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2022, 00:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

08/03/2022, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007988-04.2009.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007988-04.2009.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.254,02 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): M.R GARCIA DUARTE-AÇOUUE MARISA REGINA GARCIA DUARTE DESPACHO 1. Restando infrutíferas as tentativas de encontrar a parte executada no endereço informado na inicial e nos endereços eventualmente pesquisados, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se ao disposto nos arts. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 e 257 do Código de Processo Civil, no que couber. Fica desde logo consignado que, caso seja configurada a revelia da parte executada citada por edital, será nomeado curador especial em seu favor no momento oportuno, isto é, após a eventual realização de penhora[1]. 2. Havendo citação, por qualquer modalidade, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito. 3. Diligências necessárias. [1] TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ARTIGOS 8º, I E III, DA LEF, E 231, II, DO CPC. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL APÓS A PENHORA. De acordo com o art. 8º, I e III, da LEF, c/c o art. 231, II, do CPC, na execução fiscal a citação por edital será realizada após o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do devedor. No caso dos autos, restaram infrutíferas todas as tentativas de citação pessoal do devedor/embargante no endereço por ele informado à Receita Federal, justificando a sua citação editalícia. A nomeação de curador tão logo realizada a penhora, e não imediatamente após a citação, é medida que não acarreta nenhum prejuízo ao executado e possibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa, visto que até a constrição de seu patrimônio não houve qualquer interferência estatal em seus direitos ou em seus bens. Portanto, não há falar em nulidade dos atos processuais que se seguiram à citação por edital, inclusive o recolhimento da DARF referente ao produto do bloqueio judicial. Apelação desprovida. (TRF4, AC 5001555-36.2011.404.7015, PRIMEIRA TURMA, Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, juntado aos autos em 22/06/2015). Arapongas, 26 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2021, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SILENE ZANETTI DOS REIS LOPES RODRIGUES

25/11/2021, 01:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 08:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/11/2021, 08:57

MANDADO DEVOLVIDO

17/11/2021, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2021, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2021, 08:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2021, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2021, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2021, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2021, 09:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2021, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2021, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/05/2021, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 09:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2021, 01:26

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

07/05/2021, 15:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2021, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 10:28

PROCESSO SUSPENSO

25/03/2021, 10:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/03/2021, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2021, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2021, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 08:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/02/2021, 08:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/01/2021, 09:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/01/2021, 09:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2021, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2021, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2021, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 09:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2020, 12:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2020, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2020, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/09/2020, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2020, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 09:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/08/2020, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/08/2020, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 15:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/07/2020, 09:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2020, 14:34

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

22/07/2020, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 10:51

CONCEDIDO O PEDIDO

27/05/2020, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2020, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2020, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 19:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

28/04/2020, 19:10

CONCEDIDO O PEDIDO

27/03/2020, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2020, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

24/01/2020, 13:08

CONCEDIDO O PEDIDO

06/12/2019, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2019, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2019, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 13:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2019, 01:14

PROCESSO SUSPENSO

22/08/2019, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2019, 11:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

19/07/2019, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 14:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

26/06/2019, 14:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

26/06/2019, 14:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

26/06/2019, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2019, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2019, 14:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2019, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2019, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2019, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2018, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2018, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2018, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2018, 09:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/08/2018, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2018, 15:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/06/2018, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2018, 10:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

07/06/2018, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2018, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2018, 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/04/2018, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2018, 10:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2018, 10:28

CONCEDIDO O PEDIDO

11/04/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 14:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2018, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2018, 13:25

PROCESSO SUSPENSO

07/11/2017, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/11/2017, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2017, 00:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

06/10/2017, 15:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

04/10/2017, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2017, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2017, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2017, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2017, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2017, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2017, 09:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/09/2017, 15:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/07/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2017, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2017, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2017, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/06/2017, 15:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/04/2017, 17:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

27/03/2017, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2016, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2016, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2016, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2016, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2016, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2016, 08:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/10/2016, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2016, 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2016, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2016, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2016, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2016, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2016, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2016, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2016, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2016, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2016, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2016, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2016, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2016, 16:56

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(17)