Cumprimento de sentença 0013982-07.2016.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0013982-07.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013982-07.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - Celular: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013982-07.2016.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$16.560,30 Exequente(s): Banco Daycoval S/A Executado(s): ERIVELTON BRAZ PINTO Preliminarmente, retifique-se: a) o assunto principal “13537 - Sucumbenciais”; b) o polo ativo para constar SALGUEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ sob o Nº 02.401.946/0001-95); e c) o valor da causa para R$ 3.601,73 (três mil seiscentos e um reais e setenta e três centavos), nos termos do artigo 292, §3º do Código de Processo Civil (eventos 32.1 e 119.2). Após, encaminhe-se ao Ofício Distribuidor para as anotações devidas. Como requer o Exequente (evento 119.1). Ante o lapso temporal decorrido desde a tentativa anterior de bloqueio de ativos via BACENJUD (evento 91.1) e a implantação de nova ferramenta no sistema SISBAJUD, vulgarmente conhecida como “teimosinha”, defiro desde logo novo bloqueio de ativos financeiros do Executado, considerando-se o cálculo apresentado na mesma petição. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de valores acima da quantia determinada, cancele-se a indisponibilidade excessiva, de imediato, consoante art. 854, § 1° do mesmo códex. Não havendo manifestação do Executado no prazo de 5 (cinco) dias, considerar-se-á penhorado o valor sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5° do Estatuto Adjetivo. Em caso de insuficiência dos valores a serem constritos, fica deferida desde logo a busca e bloqueio de veículos via RENAJUD, bem como a pesquisa no sistema INFOJUD, de declarações de operações imobiliárias, de imposto territorial rural e das três últimas declarações de imposto de renda, além da inclusão do nome do Executado nos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3°), caso a parte exequente assim requeira. Em relação aos dados a serem obtidos por meio do INFOJUD, atente-se a Secretaria à necessidade de alteração do sigilo dos autos, diante do caráter das informações sigilosas, em especial as declarações de bens e renda. De outro lado, tratando-se de medida excepcional, caso as diligências anteriores restem infrutíferas, fica permitido o registro da indisponibilidade de bens do Executado, via sistema CNIB, se requerido pela parte exequente. Por fim, proceda-se à pesquisa junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/RAIS), que é o sistema de registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para a verificação de existência de vínculo empregatício da parte executada. Após, se requerido pela parte exequente, retornem conclusos para posterior deliberação acerca do pedido de penhora sobre os rendimentos salariais do Executado. Com os resultados, manifeste-se o Exequente, também no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data consignada no sistema. Osvaldo Canela Junior Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

—

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA SALGUEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(190)