Execução Fiscal 0001925-06.2021.8.16.0121 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/09/2024, 13:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/09/2024, 11:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2024, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/08/2024, 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

23/08/2024, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2024, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 20:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/07/2024, 19:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/06/2024, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2024, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 17:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/04/2024, 17:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA/PR

02/03/2024, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 09:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/02/2024, 01:32

PROCESSO SUSPENSO

11/05/2023, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 10:51

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2023, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2023, 01:15

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

09/01/2023, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2023, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2023, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2023, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2022, 15:35

JUNTADA DE CUSTAS

12/12/2022, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 15:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/12/2022, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/12/2022, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2022, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE SUELI RODRIGUES DA ROCHA

03/12/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2022, 13:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/12/2022, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2022, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/11/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/11/2022, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/11/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 08:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/09/2022, 08:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA/PR

09/08/2022, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 17:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/07/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/06/2022, 14:18

DEFERIDO O PEDIDO

15/06/2022, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/06/2022, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

09/06/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2022, 06:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2022, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001925-06.2021.8.16.0121. Agravante: MUNICÍPIO DE SINOP Agravada: DULCINEIA PEREIRA DO LAGO Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data de Julgamento: 10/08/2021 EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. REMESSA DO FEITO À E. TURMA RECURSAL, APÓS O JULGAMENTO DO IRDR N. 85560/2016. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA MONOCRATICAMENTE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO MUNICÍPIO. ASSESSOR JURÍDICO NOMEADO PARA O CARGO COMISSIONADO. NECESSIDADE DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. De início, impõe-se esclarecer que o presente feito fora remetido à esta E. Turma Recursal em razão do julgamento do IRDR 85560/2016, no qual o E. Tribunal de Justiça Estadual fixou a tese no sentido de que “compete ao Juizado Especial da Fazenda Pública o processamento e o julgamento das ações, em que o valor da causa não ultrapasse a 60 (sessenta) salário mínimos, independentemente da complexidade da matéria e da necessidade da produção da prova pericial”. 2. É possível ao relator, nos termos do artigo 932, inc. III, do Código de Processo Civil, julgar monocraticamente o recurso manifestamente inadmissível. 3. O artigo 75, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que o Município é representado, em Juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador, que estão dispensados de apresentar procuração em razão de a representação decorrer da própria lei. No entanto, no caso de assessor jurídico nomeado para cargo em comissão, imperiosa se faz a demonstração da capacidade processual por meio de instrumento procuratório, porquanto o mandato não resulta de imposição legal. 4. Agravo Interno conhecido e improvido. (TJ-MT 00180797720158110015 MT, Relator: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA, Data de Julgamento: 12/08/2021, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 17/08/2021) Diante das peculiaridades do presente feito, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001925-06.2021.8.16.0121 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.382,72 Exequente(s): Município de Nova Londrina/PR Executado(s): ALCIDES MARINI DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi distribuída em face de ALCIDES MARINI. Na sequência a exequente foi intimada a se manifestar eis que constou como requerida na petição inicial e documentos anexos a pessoa de FABIANA FRANCISCA ROCHA DIAS (mov. 8.1). O Município manifestou-se em mov. 11.1, alegando equívoco em razão de um novo sistema de gerenciamento e que apesar da CDA anexa fazer referência a pessoa de Fabiana Francisca Rocha Dias, o correto seria SUELI RODRIGUES DA ROCHA, requerendo assim a retificação do polo passivo e juntada de documentos. No entanto, observo que ainda há divergências com relação ao polo passivo da ação, eis que distribuída em face de ALCIDES MARINI. Outrossim, verifico que ausente instrumento ou documento apto a comprovar a possibilidade de representação da exequente em juízo pelo procurador. Senão vejamos: Agravo Interno: 0018079-77.2015.8.11.0015 Origem: SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP/MT intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de esclarecer se a retificação se estende a pessoa de ALCIDES MARINI, bem como para que regularize a representação processual, sob pena de indeferimento. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 10:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/02/2022, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

27/01/2022, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2021, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2021, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2021, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2021, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2021, 13:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/12/2021, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/12/2021, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2021, 17:19

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA/PR

Todas as movimentações(81)