Execução de Título Extrajudicial 0001659-54.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.581,35

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Cambé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/09/2023, 17:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/09/2023, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2023, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2023, 17:12

EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

21/09/2023, 17:07

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

21/09/2023, 14:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

21/09/2023, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 16:28

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

24/08/2023, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2023, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:14

Todas as movimentações(156)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/09/2023, 17:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/09/2023, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2023, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2023, 17:12

EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

21/09/2023, 17:07

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

21/09/2023, 14:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

21/09/2023, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 16:28

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

24/08/2023, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2023, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 17:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2023, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2023, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 22:37

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/07/2023, 22:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/07/2023, 07:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2023, 00:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 11:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/04/2023, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2023, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2023, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2023, 03:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/10/2022, 23:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2022, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2022, 15:14

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

12/09/2022, 19:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2022, 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 11:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2022, 23:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2022, 00:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/03/2022, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2022, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2022, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 16:23

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

11/03/2022, 16:23

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

10/03/2022, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2022, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001659-54.2020.8.16.0056 I – Da renovação do Sisbajud (antigo Bacenjud): Embora haja uma nova funcionalidade no SISBAJUD (“TEIMOSINHA”), somente é possível se a parte exequente demonstrar provas ou indícios de modificação da situação econômica do executado. Com efeito, já tendo sido deferida anteriormente a penhora via BACENJUD (atual SISBAJUD), é imprescindível que a exequente demonstre a ocorrência de alteração no panorama financeiro do executado a fim de autorizar a renovação da diligência, através da “teimosinha”. II – Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora on-line e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA – RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF. II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional. III - A denominada penhora online atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora online tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido III - Mediante tais considerações, indefiro o pedido de renovação da tentativa de localização de ativos financeiros em nome da parte executada via Sistema SISBAJUD, através da “teimosinha”. IV – Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. V - Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 22:46

INDEFERIDO O PEDIDO

21/02/2022, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2022, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001659-54.2020.8.16.0056 Vistos. 1. A inexistência de bens ou ativos financeiros que possam satisfazer o crédito do exequente, não autorizam a suspensão da execução no rito estabelecido pela Lei 9.099 /95, motivado pela afronta à celeridade, disposta no caput do art. 2º do referido diploma processual. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo. Intime-se a parta exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens do executado passíveis de constrição, sob pena de extinção. 2. Intimações. Diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 11:07

INDEFERIDO O PEDIDO

03/02/2022, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/02/2022, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2021, 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 12:32

MANDADO DEVOLVIDO

06/12/2021, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2021, 12:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2021, 08:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2021, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2021, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2021, 11:57

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO GONÇALVES

16/10/2021, 02:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2021, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 23:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2021, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2021, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2021, 12:26

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO GONÇALVES

11/06/2021, 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2021, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2021, 12:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/06/2021, 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2021, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2021, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2021, 22:09

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

14/05/2021, 17:45

DEFERIDO O PEDIDO

26/04/2021, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 12:06

DEFERIDO O PEDIDO

30/03/2021, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2021, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/03/2021, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2021, 21:08

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/03/2021, 21:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

08/03/2021, 23:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2021, 11:01

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/02/2021, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2021, 08:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2020, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 07:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2020, 07:36

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

04/09/2020, 05:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2020, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2020, 01:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 19:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2020, 19:43

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

29/07/2020, 19:41

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

29/07/2020, 19:36

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO GONÇALVES

21/07/2020, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2020, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 01:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/07/2020, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 20:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

03/07/2020, 07:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2020, 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2020, 11:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 08:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/03/2020, 12:39

MANDADO DEVOLVIDO

23/03/2020, 20:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2020, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2020, 16:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/03/2020, 15:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/03/2020, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/03/2020, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2020, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2020, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2020, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 14:10

DESPACHO

03/03/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

02/03/2020, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

27/02/2020, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2020, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2020, 12:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/02/2020, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2020, 12:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/02/2020, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2020, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2020, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/02/2020, 11:33

Documentos

Outros

•24/08/2023, 15:55

Outros

•07/08/2023, 17:00

Outros

•10/04/2023, 14:29

Outros

•26/10/2022, 14:18

Outros

•24/03/2022, 18:18

Outros

•10/03/2022, 15:13

Outros

•21/02/2022, 20:39

Outros

•03/02/2022, 19:26

Outros

•29/10/2021, 16:46

Outros

•18/05/2021, 16:44

Outros

•26/04/2021, 13:05

Outros

•30/03/2021, 19:19

Outros

•05/02/2021, 19:59

Outros

•12/11/2020, 19:27

Outros

•04/09/2020, 05:19

Todos os documentos(18)

Outros

•24/08/2023, 15:55

Outros

22/02/2022, 00:00

•07/08/2023, 17:00

Outros

•10/04/2023, 14:29

Outros

•26/10/2022, 14:18

Outros

•24/03/2022, 18:18

Outros

•10/03/2022, 15:13

Outros

•21/02/2022, 20:39

Outros

•03/02/2022, 19:26

Outros

•29/10/2021, 16:46

Outros

•18/05/2021, 16:44

Outros

•26/04/2021, 13:05

Outros

•30/03/2021, 19:19

Outros

•05/02/2021, 19:59

Outros

•12/11/2020, 19:27

Outros

•04/09/2020, 05:19

Despacho

•03/07/2020, 14:44

Outros

•06/04/2020, 17:15

Outros

•03/03/2020, 16:47