Cumprimento de sentença 0001697-96.2013.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.996,56

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 8540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2026, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/01/2026, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/01/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

19/11/2024, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/11/2024, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 10:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/10/2024, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

21/08/2024, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/07/2024, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 08:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/07/2024, 07:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/07/2024, 15:08

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/05/2024, 00:31

Todas as movimentações(145)

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2026, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/01/2026, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/01/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

19/11/2024, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

Documentos

Outros

•16/07/2024, 07:58

Outros

•15/04/2024, 16:29

01/11/2024, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 10:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/10/2024, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

21/08/2024, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/07/2024, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 08:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/07/2024, 07:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/07/2024, 15:08

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/05/2024, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2024, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 15:18

INDEFERIDO O PEDIDO

15/04/2024, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2024, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/04/2024, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2024, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 13:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/04/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

09/04/2024, 13:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/04/2024, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2024, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2024, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2024, 10:03

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/12/2023, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 14:42

ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/10/2023, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2023, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2023, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 10:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/08/2023, 10:35

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

22/07/2023, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2023, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2023, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

29/06/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 14:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/05/2023, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2023, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2023, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2023, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 13:41

DEFERIDO O PEDIDO

13/04/2023, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 17:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2023, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2023, 17:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2023, 17:23

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/04/2023, 17:23

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/04/2023, 17:23

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

11/04/2023, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

08/03/2023, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/12/2022, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2022, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 07:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/12/2022, 07:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

07/12/2022, 07:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

07/12/2022, 07:15

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 19:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/01/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001697-96.2013.8.16.0190 Recurso: 0001697-96.2013.8.16.0190 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Apelante(s): Município de Maringá/PR Apelado(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A certidão de mov. 4 não se aplica mais, tendo em vista o retorno presencial de todas as unidades judiciárias a partir de 10 de janeiro de 2022, com o retorno do recesso. Assim, restituo os autos à secretari

06/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

21/01/2019, 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2019, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2018, 18:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/12/2018, 14:58

CONCEDIDO O PEDIDO

03/12/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

30/11/2018, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2018, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2018, 09:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/11/2018, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2018, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2018, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2018, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

01/09/2015, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2015, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

14/07/2015, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2015, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2015, 08:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/02/2015, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

27/01/2015, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2014, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2014, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2014, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2014, 14:59

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/11/2014, 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2014, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2014, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2014, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2014, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2014, 14:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/09/2014, 14:08

JUNTADA DE CUSTAS

02/09/2014, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2014, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/09/2014, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

03/12/2013, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2013, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2013, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2013, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2013, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2013, 18:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2013, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 13:17

JUNTADA DE PARECER

24/10/2013, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2013, 15:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2013, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/10/2013, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2013, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2013, 13:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/10/2013, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/10/2013, 10:43

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

05/09/2013, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2013, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2013, 18:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

12/08/2013, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/08/2013, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2013, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2013, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2013, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2013, 09:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/08/2013, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2013, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2013, 18:33

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

31/07/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

31/07/2013, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2013, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2013, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2013, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2013, 12:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

05/06/2013, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2013, 12:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/06/2013, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2013, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/06/2013, 14:24

Outros

•24/10/2023, 09:14

Outros

•03/12/2018, 19:00

Outros

•25/05/2015, 19:00

Outros

•27/11/2014, 11:58

Outros

•07/11/2013, 12:22

Outros

•14/08/2013, 17:43

Outros

•31/07/2013, 18:30