Execução Fiscal 0015236-65.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2016
Valor da Causa
R$ 1.269,21
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Matinhos
Processos relacionados
2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MATINHOS/PR
CNPJ
76.***.***.0001-61
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Autor
CONSTRUTORA PREMONTAL LTDA
CNPJ
77.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MICHEL LAUREANTI
OAB/PR 31104
·
CPF
019.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/03/2026, 08:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/01/2026, 18:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/11/2025, 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2025, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2025, 08:26
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/10/2025, 16:05
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/08/2025, 01:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/05/2025, 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2025, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025, 08:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/04/2025, 01:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/11/2024, 16:41
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/11/2024, 16:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024, 12:46
JUNTADA DE CUSTAS
07/11/2024, 13:22
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/03/2026, 08:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/01/2026, 18:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/11/2025, 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2025, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2025, 08:26
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/10/2025, 16:05
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/08/2025, 01:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/05/2025, 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2025, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025, 08:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/04/2025, 01:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/11/2024, 16:41
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/11/2024, 16:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024, 12:46
JUNTADA DE CUSTAS
07/11/2024, 13:22
RECEBIDOS OS AUTOS
07/11/2024, 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2024, 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/11/2024, 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024, 16:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/10/2024, 00:24
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/08/2024, 12:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/07/2024, 15:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/06/2024, 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024, 08:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/03/2024, 00:54
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/03/2024, 12:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
20/12/2023, 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023, 10:01
JUNTADA DE COMPROVANTE
25/10/2023, 12:56
MANDADO DEVOLVIDO
25/10/2023, 08:43
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WASHINGTON LUIZ MELLO GUIMARÃES
24/10/2023, 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2023, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023, 08:48
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/05/2023, 09:14
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
23/05/2023, 09:14
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
23/05/2023, 09:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023, 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023, 12:22
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/02/2023, 12:22
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
06/12/2022, 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2022, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2022, 17:20
RECEBIDOS OS AUTOS
21/10/2022, 13:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/05/2022, 15:26
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/05/2022, 15:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/03/2022, 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022, 07:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos etc. 1. Verifica-se que a presente ação encontra-se paralisada há mais de 5 anos. Ao considerar o teor da Súmula n. 314[1] do Superior Tribunal de Justiça, urge reconhecer o advento da prescrição intercorrente, tendo em vista que transcorreu mais de 5 (cinco) anos sem impulso processual pelo exequente. Deveras, é indubitável o advento da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Nesse sentido: DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORREN
12/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022, 17:40
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
22/12/2021, 11:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/09/2021, 16:25
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
11/02/2021, 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2020, 00:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020, 15:44
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/07/2020, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA
01/04/2020, 11:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/01/2020, 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2019, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019, 15:44
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
12/12/2019, 15:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/11/2019, 00:40
PROCESSO SUSPENSO
06/08/2019, 14:38
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/08/2019, 14:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/07/2019, 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2019, 16:33
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
14/06/2019, 16:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/05/2019, 00:19
PROCESSO SUSPENSO
26/04/2018, 16:04
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/04/2018, 16:03
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
25/04/2018, 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2018, 09:58
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/02/2018, 09:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/04/2016, 13:48
Documentos
Outros
•
07/10/2025, 16:05
Outros
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22/12/2021, 11:58
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14/07/2020, 14:48