Execução Fiscal 0001897-89.2020.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 40.105,59

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2026, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 17:51

INDEFERIDO O PEDIDO

27/04/2026, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2026, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 15:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/03/2026, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2026, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2026, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2026, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

16/03/2026, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 11:58

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/02/2026, 18:02

Todas as movimentações(345)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2026, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 17:51

INDEFERIDO O PEDIDO

27/04/2026, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2026, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 15:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/03/2026, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2026, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2026, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2026, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

16/03/2026, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 11:58

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/02/2026, 18:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/02/2026, 18:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/02/2026, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIA AULER

31/01/2026, 02:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2026, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2026, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2026, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2025, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2025, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2025, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIA AULER

13/12/2025, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 14:02

DEFERIDO O PEDIDO

26/11/2025, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2025, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2025, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 15:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/10/2025, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/10/2025, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 00:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 17:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/10/2025, 17:08

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

10/10/2025, 16:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

10/10/2025, 16:48

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

03/09/2025, 13:49

JUNTADA DE CUSTAS

20/08/2025, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 10:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2025, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2025, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2025, 00:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/06/2025, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 18:54

DEFERIDO O PEDIDO

10/06/2025, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 14:33

DEFERIDO O PEDIDO

13/05/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2025, 01:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2025, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 12:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2025, 17:27

MANDADO DEVOLVIDO

14/04/2025, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/04/2025, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2025, 15:33

DEFERIDO O PEDIDO

25/03/2025, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2025, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2025, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 15:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2024, 17:00

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIA AULER

29/10/2024, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2024, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2024, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 15:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2024, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2024, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2024, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2024, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 12:11

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

29/07/2024, 12:10

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/07/2024, 15:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIA AULER

19/07/2024, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2024, 15:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2024, 18:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

08/07/2024, 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 18:58

DEFERIDO O PEDIDO

14/06/2024, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2024, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIA AULER

04/05/2024, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2024, 09:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/04/2024, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2024, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 18:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2024, 18:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2024, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 14:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2024, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 19:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

24/04/2024, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2024, 15:26

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/04/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2024, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

09/04/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2024, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2024, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2024, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2024, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2024, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 19:44

DEFERIDO O PEDIDO

26/03/2024, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2024, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2024, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

18/03/2024, 16:26

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

18/03/2024, 16:21

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

08/03/2024, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/03/2024, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 13:18

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

26/02/2024, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/02/2024, 12:12

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

08/02/2024, 13:11

JUNTADA DE CUSTAS

07/02/2024, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2024, 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2024, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/01/2024, 16:19

DEFERIDO O PEDIDO

30/01/2024, 21:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

22/01/2024, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2024, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

19/12/2023, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2023, 21:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2023, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

23/11/2023, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2023, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 20:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2023, 20:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2023, 20:06

OUTRAS DECISÕES

22/11/2023, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2023, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR

29/09/2023, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 15:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/08/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2023, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIA AULER

21/07/2023, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2023, 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2023, 17:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2023, 17:23

MANDADO DEVOLVIDO

13/07/2023, 15:24

MANDADO DEVOLVIDO

13/07/2023, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2023, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 00:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 12:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2023, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 20:15

DEFERIDO O PEDIDO

30/06/2023, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2023, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2023, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 17:04

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

18/05/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2023, 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 15:27

MANDADO DEVOLVIDO

27/02/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2023, 18:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2023, 18:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2023, 15:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/02/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 15:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/11/2022, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 17:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/06/2022, 14:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/06/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2022, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 18:41

MANDADO DEVOLVIDO

01/04/2022, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/03/2022, 16:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/03/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2022, 13:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2022, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001897-89.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001897-89.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$40.105,59 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): AULER & AULER LTDA - ME OLIVIA ANDREIA AULER VANDERLEIA AULER 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Francisco Beltrão/PR em face de Auler & Auler LTDA – ME, de Olivia Andreia Auler e de Vanderleia Auler. As partes foram citadas (seq. 67.1, 103.1 e 104.1). Procederam-se diligências, via Sisbajud (seq. 79.1, 80.1, 83.1, 91.1, 115.1) e via Renajud (seq. 89.1, 122.1/122.5, 128.1), parcialmente frutíferas. Lavrou-se termo de penhora do veículo “FIAT/FIORINO 1.0, Placas AEW-1721”, de propriedade de Olivia Andreia Auler (seq. 129.1). Na seq. 127.1, apresentou o exequente avaliação do bem, assim como requereu a expedição de mandado para averiguação de posse do executado sobre o bem, assim como a designação do parte executada ao cargo de fiel depositário. Vieram-me os autos conclusos. 2. Observa-se que pelo exequente foi apresentada avaliação particular em seq. 127.2. 3. Defiro o pedido formulado pelo exequente em seq. 127.1. 4. Dessa forma, intime-se o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, consignando que possui o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos à execução. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Ainda, considerando o expresso desinteresse da parte exequente na remoção do bem (seq. 127.1) e a inexistência de depositário público nesta Comarca, aliado a necessidade de que o veículo permaneça a disposição de eventuais interessados na sua arrematação [1], expeça-se mandado de constatação e depósito, com vistas a averiguar se o veículo se encontra na posse da parte executada, oportunidade em que, em caso positivo, o devedor permanecerá como depositado fiel do bem, ciente de que deverá cuidar do veículo e não poderá aliená-lo, além de permitir que eventuais interessados na arrematação vistoriem o veículo, sob pena de imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 161, parágrafo único, do CPC). 4.1. Acerca da cobrança das custas relativas à expedição do mandado de averiguação/verificação, observa-se que a diligência não está descrita na tabela do E. Tribunal de Justiça, de modo que inexiste valor fixado para tal ato. Nesse mister, nos termos do item “4” da Instrução Normativa nº 8/2014¹, compete ao juiz a sua fixação. Assim, pautada pela complexidade da diligência a ser realizada, a fim de resguardar o equilíbrio econômico entre as partes e o beneficiário do recolhimento, seja o FUNJUS ou oficial de carreira/designado, fixo o valor correspondente a uma “Citação/intimação/notificação” para o cumprimento dos mandados que visam averiguar pessoas/situações, ao passo que, para os mandados destinados à averiguação de bens, fixo o valor correspondente àquele descrito na tabela como “Verificação de Imissão na Posse”. 5. Havendo impugnação pelo executado, intime-se o exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 6. De outro norte, não havendo impugnação, cumpridas as diligências anteriores e localizado o veículo, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC), ressalvando-se que a alienação do bem fica vinculada à sua apreensão física. 7. Oportunamente, retornem os autos conclusos. 8. Intimações e diligências necessárias. 9. À Secretaria para que proceda conforme o disposto na Portaria 03/2016, bem como observe o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. _____________________________ [1]AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE VEÍCULOS – LEILÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO – PLEITO VOLTADO À NOMEAÇÃO DO EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO FIEL ATÉ A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA – INADMISSIBILIDADE – NECESSIDADE DE PRÉVIA VISTORIA POR PARTE DE EVENTUAIS INTERESSADOS – REMOÇÃO DOS BENS POR PARTE DA EXEQUENTE, COM FULCRO NO ART. 840, II, DO CPC – RECONHECIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando que, apesar da autorização expressa pelo disposto no art. 840, § 2º, do CPC, no sentido de que os bens móveis objeto de penhora podem ficar depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando houver anuência do exequente e até que ocorra o leilão eletrônico com posterior remoção pelo adquirente, bem como do que determina o art. 612 do CPC, sendo a execução processada no interesse do credor, vislumbra-se no presente caso a inviabilidade da hasta pública em caso de deferimento do pedido, mormente porque se tratam os bens penhorados de veículos automotores, hipótese em que se faz necessária a prévia vistoria por parte de eventuais interessados acerca da constatação do estado de conservação dos bens, de sorte a formar o preço do lanço, além de poder culminar na própria impossibilidade de entrega do bem ao adquirente após hipotética arrematação. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2103517-60.2018.8.26.0000; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2018; Data de Registro: 21/06/2018) Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 15:22

DEFERIDO O PEDIDO

17/02/2022, 19:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/02/2022, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 17:02

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

07/02/2022, 19:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

07/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001897-89.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001897-89.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$40.105,59 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): AULER & AULER LTDA - ME OLIVIA ANDREIA AULER VANDERLEIA AULER 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Francisco Beltrão/PR contra Auler & Auler Ltda ME, contra Olivia Andreia Auler e contra Vanderleia Auler. As partes executadas foram citadas (seq. 67.1, 103.1, 104.1). Procederam-se diligências, via Bacenjud/Sisbajud (seq. 79.1, 80.1, 83.1, 91.1, 115.1) e via Renajud (seq. 89.1), infrutíferas. Na seq. 118.1, pugnou a exequente por nova tentativa de bloqueio de eventuais veículos em nome das executadas, via Renajud. Vieram-me os autos conclusos. 2. Em observância à ordem expressa no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, defiro o pedido de seq. 118.1 no que tange à busca de veículos para penhora via sistema Renajud. 3. Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa dos veículos localizados em nome do executado citado. 4. Localizados veículos que não estejam alienados fiduciariamente, intime-se o exequente para se manifestar acerca do interesse no bloqueio, bem como sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, de modo a evitar eventual excesso (prazo de cinco dias). 5. Com a manifestação do exequente, promova-se o bloqueio, lavrando-se o respectivo termo de penhora (art. 845, §1º, do CPC), que também deverá ser anotada junto ao sistema Renajud. 6. Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: c.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); c.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC), ressalvando-se que a alienação do bem fica vinculada à sua apreensão física; c.3) se manifestar sobre o interesse na remoção do bem. 7. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, consignando que possui o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos à execução. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Havendo expressa manifestação do exequente no sentido de que o bem permaneça com o executado, conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC). Por outro lado, se houver pedido de remoção pelo exequente, a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 8. Sendo negativa a penhora via Renajud, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 9. Intimações e diligências necessárias. 10. À Secretaria para que proceda conforme o disposto na Portaria 03/2016, especialmente no título III, capítulo I, seção V, bem como observe o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 15:28

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

20/01/2022, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 14:53

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/01/2022, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 16:46

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

01/12/2021, 16:45

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

24/11/2021, 16:44

JUNTADA DE CUSTAS

01/10/2021, 18:45

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2021, 18:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/09/2021, 14:08

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/09/2021, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 18:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 18:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 18:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

03/08/2021, 13:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

03/08/2021, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2021, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

21/07/2021, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 16:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/07/2021, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2021, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

16/06/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 13:32

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

15/06/2021, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 12:36

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/06/2021, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2021, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2021, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:23

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

26/04/2021, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 12:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/04/2021, 12:50

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

22/04/2021, 12:45

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

22/04/2021, 12:44

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

16/04/2021, 13:14

JUNTADA DE CUSTAS

22/03/2021, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2021, 12:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/03/2021, 12:23

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/03/2021, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2021, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2021, 17:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/03/2021, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIA AULER

20/02/2021, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2021, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 10:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2021, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2020, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2020, 00:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2020, 10:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2020, 10:53

PROCESSO SUSPENSO

10/11/2020, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 13:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/11/2020, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/11/2020, 10:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/10/2020, 13:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/10/2020, 13:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/10/2020, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2020, 18:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2020, 18:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2020, 18:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/09/2020, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/09/2020, 16:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/09/2020, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2020, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 11:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/08/2020, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2020, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 18:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

28/07/2020, 18:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

23/07/2020, 18:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

23/07/2020, 17:39

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

23/07/2020, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2020, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2020, 01:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 18:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/06/2020, 18:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/06/2020, 18:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/06/2020, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2020, 14:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/06/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/06/2020, 14:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/06/2020, 14:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/05/2020, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2020, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2020, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2020, 14:49

CONCEDIDO O PEDIDO

20/05/2020, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2020, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2020, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 13:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/03/2020, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2020, 17:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/02/2020, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 09:49

CONCEDIDO O PEDIDO

14/02/2020, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2020, 12:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2020, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2020, 16:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/02/2020, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2020, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2020, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/02/2020, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/02/2020, 15:44

Documentos

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•27/04/2026, 17:58

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•26/11/2025, 14:54

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•10/06/2025, 17:50

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•13/05/2025, 17:58

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•25/03/2025, 17:44

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•26/09/2024, 17:56

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•14/06/2024, 17:55

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•26/03/2024, 17:52

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•30/01/2024, 21:13

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•30/06/2023, 17:08

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Todos os documentos(18)

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•27/04/2026, 17:58

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21/02/2022, 00:00

07/02/2022, 00:00

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•14/02/2020, 19:23