Execução Fiscal 0011850-61.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 770,14

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

CIDADE BALNEARIA CAIUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2023, 22:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/07/2023, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2023, 17:31

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/04/2023, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2023, 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2023, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2023, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2022, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/12/2022, 09:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2022, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 19:07

Todas as movimentações(87)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2023, 22:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/07/2023, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2023, 17:31

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/04/2023, 16:57

Documentos

OUTROS

•12/07/2022, 15:58

OUTROS

•22/12/2021, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2023, 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2023, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2023, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2022, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/12/2022, 09:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2022, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 19:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2022, 15:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

22/09/2022, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2022, 15:57

BAIXA DEFINITIVA

22/09/2022, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2022, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 16:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/07/2022, 15:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

11/07/2022, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 00:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

26/05/2022, 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 20:08

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

26/05/2022, 10:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2022, 10:27

DESAPENSADO DO PROCESSO 0011269-65.2017.8.16.0116

20/05/2022, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

09/05/2022, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 12:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/05/2022, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/05/2022, 12:44

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

09/05/2022, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/05/2022, 09:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2022, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/03/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos etc. 1. Verifica-se que a presente ação encontra-se paralisada há mais de 5 anos. Ao considerar o teor da Súmula n. 314[1] do Superior Tribunal de Justiça, urge reconhecer o advento da prescrição intercorrente, tendo em vista que transcorreu mais de 5 (cinco) anos sem impulso processual pelo exequente, entre o período de 01/2013 a 02/2018. Deveras, é indubitável o advento da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Nesse sentido: DIREITO TRIBUTÁRIO - EX

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 17:40

PRESCRIÇÃO

22/12/2021, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

13/09/2021, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2021, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2021, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2021, 13:37

JUNTADA DE CUSTAS

25/05/2021, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2021, 10:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/05/2021, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 12:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2021, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2020, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2020, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2020, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2020, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/10/2020, 16:43

JUNTADA DE CUSTAS

23/10/2020, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2020, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2020, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/10/2020, 15:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 10:37

APENSADO AO PROCESSO 0011269-65.2017.8.16.0116

21/01/2020, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WASHINGTON LUIZ MELLO GUIMARÃES

30/04/2019, 00:29

JUNTADA DE CUSTAS

24/04/2019, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2019, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2019, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/04/2019, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2019, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2019, 09:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WASHINGTON LUIZ MELLO GUIMARÃES

30/10/2018, 01:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2018, 01:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2018, 09:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2018, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2018, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2018, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/11/2017, 08:29

OUTROS

•13/04/2021, 16:01

OUTROS

•14/07/2020, 15:06

DESPACHO

•20/02/2019, 16:19