Execução Contra a Fazenda Pública 0000048-28.2015.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 20.139,71

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

Município de Maringá/PR

CNPJ

Reu

RODRIGUES ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2024, 18:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/01/2024, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2024, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/01/2024, 18:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2023, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/11/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 14:27

DEFERIDO O PEDIDO

19/09/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/08/2022, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 13:44

Todas as movimentações(164)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2024, 18:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/01/2024, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2024, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/01/2024, 18:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 16:06

Documentos

OUTROS

•03/07/2023, 16:06

OUTROS

•19/09/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2023, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/11/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 14:27

DEFERIDO O PEDIDO

19/09/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/08/2022, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2022, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2022, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2022, 16:06

JUNTADA DE CUSTAS

07/07/2022, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2022, 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2022, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/07/2022, 17:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

05/07/2022, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

10/03/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000048-28.2015.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000048-28.2015.8.16.0190 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$20.139,71 Exequente(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Executado(s): Município de Maringá/PR SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal, em fase de cumprimento de sentença, movida por ALR – ALVES, LIMA E RODRIGUES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Foi noticiado pela parte credora, o pagamento integral do débito no mov. 128.1. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c o artigo 513, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte devedora. Se acaso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento final das custas, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras existentes em nome da parte executada. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 12:22

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 19:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2021, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2021, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2021, 14:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/09/2021, 06:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2021, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2021, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

10/08/2021, 01:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2021, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 18:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2021, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2021, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2021, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 13:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2021, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2021, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 19:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

22/04/2021, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2021, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 16:40

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/02/2021, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2021, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2021, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2021, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

04/12/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2020, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2020, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2020, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 12:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/08/2020, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2020, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2020, 14:25

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

09/05/2020, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2020, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2020, 13:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

28/02/2020, 18:38

JUNTADA DE CUSTAS

28/02/2020, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2020, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/02/2020, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2019, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2019, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2019, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 00:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/06/2019, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2019, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2019, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2019, 17:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2019, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2019, 17:09

CONCEDIDO O PEDIDO

16/04/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2019, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2019, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2019, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/03/2019, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2019, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2019, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 13:49

JUNTADA DE CUSTAS

25/02/2019, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2019, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2019, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/02/2019, 15:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2018

07/02/2019, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

02/10/2018, 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 09:07

JUNTADA DE CUSTAS

04/09/2018, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2018, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2018, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/09/2018, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 14:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

30/07/2018, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2018, 11:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2018, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2017, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2017, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/09/2017, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2017, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 14:14

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

19/07/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2017, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2017, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2017, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2017, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2017, 12:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/05/2017, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2017, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2017, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2017, 13:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2017, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2017, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2017, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2016, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2016, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

08/11/2016, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2016, 15:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/10/2016, 15:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/10/2016, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/07/2016, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2016, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2016, 17:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2016, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2015, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2015, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2015, 14:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/04/2015, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2015, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2015, 18:15

CONCEDIDO O PEDIDO

04/03/2015, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/03/2015, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2015, 16:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/01/2015, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2015, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/01/2015, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/01/2015, 14:33

OUTROS

•25/01/2022, 19:56

OUTROS

•18/08/2020, 18:11

OUTROS

•16/04/2019, 11:24

OUTROS

•30/07/2018, 09:08

OUTROS

•19/07/2017, 18:16

OUTROS

•04/03/2015, 17:37