Execução de Título Extrajudicial 0025032-08.2018.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0025032-08.2018.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025032-08.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025032-08.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$294.701,42 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): CONTRUTORA H P EIRELI ME LUCIO FLAVIO DE JESUS 1. BANCO BRADESCO S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de CONSTRUTORA H P LTDA ME e LUCIO FLAVIO DE JESUS (evento 1.1) alegando, em síntese, ser credor dos executados em virtude do inadimplemento da cédula de crédito bancário empréstimo – capital de giro sob nº 379/1342630, emitida em 15/03/2018, com vencimento final para 05/02/2021. Juntou documentos. Proferida decisão inicial (evento 12.1). Tentativas infrutíferas de citação (eventos 24.1 e 25.1, 39.1 e 40.1). Os executados habilitaram-se nos autos (evento 47). Realizada a consulta de endereços dos executados, conforme solicitado no evento 46 (eventos 57.1, 58.1, 59.1, 60.1). Novas tentativas infrutíferas de citação (eventos 76.1 e 78.1). Citados por hora certa (evento 97.1 e 98.1), os executados permaneceram inertes (evento 106.1). Deferida a penhora de ativos financeiros via Bacenjud (evento 113.1). Informada a ausência de custas (evento 133.1). Bacenjud negativo (evento 136.2). Deferida a consulta de veículos via Renajud (evento 141.1). Sisbajud negativo (evento 153.2). Renajud negativo (evento 164). O exequente requereu a busca patrimonial via Infojud (evento 167.1). É o relatório. Decido. 2. Considerando as consultas via Sisbajud e Renajud, que resultaram infrutíferas (eventos 153.2 e 164), diante do requerimento do exequente para consulta de bens via INFOJUD (evento 167.1), anoto que tendo em vista a orientação predominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como no Tribunal de Justiça do Paraná, no sentido de ser possível a requisição de cópia da declaração de renda da parte executada quando frustrada a tentativa de localização de outros bens passíveis de constrição, como é caso destes autos, observando-se, ainda, que a pretensão também tem respaldo no princípio da efetividade da execução, reforçado ainda mais com a emenda à Constituição Federal 45/04, que garantiu aos jurisdicionados “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal), DEFIRO o pedido de requisição de informação à Receita Federal. 2.1. Desta forma, ao (à) Sr. (a). Secretário (a), a fim de que proceda à consulta das informações junto ao sistema INFOJUD em relação às declarações de renda da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos, inclusive registros de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 03 (três) anos. 2.2. Anote-se nos documentos a serem juntados o SIGILO MÉDIO, certificando nos autos. 2.3. Após o resultado da pesquisa e cumpridas as diligências supra, intime a parte exequente para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (cn) Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(387)

legal