Execução de Título Extrajudicial 0013358-48.2009.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013358-48.2009.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0013358-48.2009.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$91.084,85 Exequente(s): Centro Educacional Nobel - Sociedade Simples Executado(s): Rosemare Machado de Oliveira Terra 1. CENTRO EDUCACIONAL NOBEL SOCIEDADE SIMPLES LTDA. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de ROSEMARE MACHADO DE OLIVEIRA TERRA. Alegou em síntese, que a executada firmou um Contrato de Prestação de Serviços Educacionais dos anos letivos de 2006, 2007 e 2008, em favorecimento dos alunos Gabriela Machado de Oliveira Terra, Caio Machado de Oliveira Terra e Deosmar Isidoro Terra Filho, mas não cumpriu com suas obrigações contratuais. Requereu o pagamento integral da dívida, no importe atualizado de R$ 24.058,43 (vinte e quatro mil, cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos). Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferido despacho inicial de evento 1.5. Expedido mandado de citação (evento 1.7, fls. 1), com diligência infrutífera (evento 1.7, fls. 2). Intimado (evento 1.7, fls. 5), o exequente pugnou pela expedição de ofícios à Copel, à Sanepar, à GVT, à Brasil Telecom, à Claro, à Vivo, à Tim, à Global Viagens Telecon Ltda., à Intelig Telecomunicação Ltda. e à Receita Federal, a fim de encontrar o endereço atualizado da executada (evento 1.8). Ofícios expedidos (evento 1.9) e respostas recebidas (eventos 1.10 e 1.11). Proferido despacho de evento 1.13, que determinou a intimação do exequente para dar prosseguimento ao feito. O exequente pugnou por nova tentativa de citação da executada no endereço indicado (evento 1.14). Expedido novo mandado de citação (evento 1.16, fls. 1), com diligência infrutífera (evento 1.16, fls. 2). Intimado (evento 1.16, fls. 4), o exequente pugnou pela citação da executada por edital (evento 1.17). Proferido despacho de evento 1.18 (fls. 1), que determinou a realização de busca de endereços da executada, via Bacenjud. Resultado da diligência realizada via Bacenjud (evento 1.18, fls. 3 a 6). O exequente pugnou por nova tentativa de citação da executada no endereço indicado (evento 1.19). Expedido novo mandado de citação (evento 1.21, fls. 1), com diligência infrutífera (evento 1.21, fls. 4). Intimado (evento 1.21, fls. 7), o exequente requereu nova tentativa de citação da executada no endereço indicado (evento 1.23), pedido este deferido em decisão de evento 1.24. Expedido novo mandado de citação (evento 1.27, fls. 1), com diligência infrutífera (evento 1.27, fls. 2). Intimado (evento 1.27, fls. 7), o exequente pleiteou a realização de busca de endereços via sistemas Bacenjud e Infojud (evento 1.28), pedido este deferido em despacho de evento 1.29 (fls. 1). Resultado da diligência realizada via Bacenjud (evento 1.28, fls. 3 a 6). O exequente requereu nova tentativa de citação da executada no endereço indicado (evento 1.30). Expedido novo mandado de citação (evento 1.32, fls. 1), com diligência infrutífera (evento 1.32, fls. 3). Intimado (evento 1.32, fls. 6), o exequente requereu nova tentativa de citação da executada no endereço indicado (evento 1.33). Expedido novo mandado de citação (evento 1.35, fls. 1), com diligência infrutífera (evento 1.35, fls. 5). Intimado (evento 1.35, fls. 8), o exequente requereu a realização de busca de endereços via sistemas Bacenjud e Renajud (evento 1.36), pedido este indeferido em despacho de evento 1.37. Expedida carta precatória ao Juízo de Jaguapitã-PR (evento 1.38). O exequente pugnou pelo arresto dos bens da executada (evento 1.39), pedido este deferido em decisão de evento 1.40. Retorno negativo da carta precatória expedida ao Juízo de Jaguapitã-PR (evento 1.43). Resultado da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 1.44). A executada compareceu aos autos, com advogado constituído (evento 1.46, fls. 3), e pugnou pela baixa da constrição realizada via sistema Bacenjud, uma vez que os valores bloqueados são provenientes de pensão por morte previdenciária (evento 1.46, fls. 1 e 2). Proferido despacho de evento 1.47, que determinou a intimação do exequente para manifestação. A executada reiterou o pedido de evento 1.46 (evento 1.49) e o exequente pugnou pela manutenção da constrição realizada (evento 1.51). Proferida decisão de evento 1.52, que manteve a penhora realizada. Inserção dos autos no sistema Projudi (evento 3). Proferida decisão de evento 6, que determinou a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados via Bacenjud. O exequente juntou cálculo atualizado do débito exequendo e pugnou por nova tentativa de penhora via Bacenjud, pela expedição de mandado de penhora junto às agências Sicoob e Sicred e pela realização de busca via Renajud (evento 17). Alvará judicial (evento 18). Intimado para dar prosseguimento ao feito (evento 25), o exequente reiterou os pedidos de evento 17 (evento 30). Proferida decisão de evento 32 (fls. 1 e 2), que deferiu a realização de penhora via Bacenjud e busca via Renajud. Resultado da diligência realizada via Renajud (evento 32, fls. 3). Intimado (evento 33), o exequente pugnou pela suspensão do feito por 15 (quinze) dias (evento 38), sendo os autos remetidos ao arquivo provisório (evento 43). O exequente pugnou por nova tentativa de penhora via Bacenjud (evento 44). Minuta requerendo o bloqueio de valores via Bacenjud referente o débito exequendo (evento 51). Resultado da diligência realizada via Bacenjud e minuta solicitando a transferência dos valores bloqueados (evento 52). Transferência dos valores bloqueados (evento 53). Expedida a carta de intimação da executada (evento 65), com retorno negativo (evento 70). Intimado (evento 71), o exequente pleiteou nova tentativa de intimação da executada no endereço indicado, bem como a realização de busca via Renajud em seu nome (evento 74). Expedida nova carta de intimação da executada (evento 80), com retorno negativo (evento 85). Intimado (evento 86), o exequente pleiteou a expedição de ofício à Copel, à Sanepar, à GVT, à Oi, à Claro, à Vivo e à Tim, a fim de encontrar o endereço atualizado da executada (evento 89). Ofícios expedidos (eventos 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101) e respostas recebidas (eventos 103, 104, 107, 109, 112, 115 e 118). Intimado (evento 119), o exequente pleiteou nova tentativa de intimação da executada no endereço indicado, bem como a expedição de ofício à Central Eletrônica de Registro Imobiliário do Paraná (e-CRI), a fim de obter a informação acerca da existência (ou não) de imóveis em nome da executada (evento 121), pedidos estes deferidos em decisão de evento 124. Expedida carta de intimação (evento 136), com retorno negativo (evento 142). Solicitação de informações pelo Sistema e-Ofício (evento 139). Intimado (evento 147), o exequente pugnou pela suspensão do feito por 30 (trinta) dias (evento 149), sendo os autos remetidos ao arquivo provisório (evento 157). Intimado (evento 158), o exequente pleiteou a realização de busca via Infojud em nome da executada (evento 159), pedido este deferido em decisão de evento 162. Resultado da diligência realizada via Infojud (evento 172). Intimado (evento 173), o exequente pugnou pela penhora de dois imóveis encontrados em nome da executada (evento 176). Proferido despacho de evento 178, que determinou a intimação do exequente para juntar aos autos, as matrículas atualizadas dos imóveis sobre os quais requereu a penhora. Intimado (evento 179), juntou aos autos, cálculo atualizado do débito exequendo, bem como as matrículas requeridas (evento 181). Proferida decisão de evento 183, que indicou não ser possível a penhora dos imóveis encontrados em nome da executada antes mesmo da sua citação (evento 183). Intimado (evento 184), o exequente pugnou pela citação da executada por edital (evento 186), pedido este deferido em decisão de evento 188, que nomeou como curador especial o Dr. Lorenzo Santos Previdelli para defesa da executada. Edital de citação (evento 201). Certificou-se o decurso de prazo sem pagamento do debito exequendo ou oposição de embargos à execução (evento 204). Intimado (evento 205), o Dr. Lorenzo Santos Previdelli aceitou a nomeação e opôs embargos à execução nos autos em apenso, sob n. 0006033-36.2020.8.16.0017 (evento 208). Apensado ao processo n. 0006033-36.2020.8.16.0017 (evento 209). Proferido despacho de evento 211, que determinou a intimação do exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimado (evento 213), pugnou por nova tentativa de penhora via sistema Bacenjud (evento 217), pedido este deferido em decisão de evento 219. Substabelecimento do procurador do exequente (evento 231). Cálculo atualizado do débito exequendo (evento 233). Alterado o valor da causa (evento 244). Resultado negativo da diligência realizada via Sisbajud (evento 250.2). Juntada da sentença proferida nos autos de embargos à execução em apenso (n. 0006033-36.2020.8.16.0017) que, ao julgá-los procedentes: a) reconheceu a nulidade da citação por edital nos autos de execução em apenso; b) condenou o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; c) condenou o Estado do Paraná ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao curador especial atuante nos autos (evento 253.1). Intimado (evento 251), o exequente pugnou pela realização de busca via Renajud (evento 254). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Renajud (evento 268). Intimado (evento 269), o exequente pleiteou a concessão de 30 (trinta) dias para apresentação das matrículas atualizadas dos imóveis sobre os quais pretende que recaia a penhora (evento 271), prazo este que foi concedido ao evento 272. Intimado (evento 273), o exequente informou que efetuou a busca dos imóveis de propriedade da executada, não sendo possível a localização dos mesmos com base nos dados obtidos através do Infojud. Desta forma, informou que efetuou uma nova pesquisa de bens imóveis da executada e que estaria aguardando o retorno da informação acerca da propriedade imóvel da mesma (evento 279). É o relatório. Decido. 2. Da nulidade de citação por edital. Inicialmente, ressalto que na sentença proferida nos autos de embargos à execução em apenso (n. 0006033-36.2020.8.16.0017) (evento 253.1), foi reconhecida a nulidade de citação por edital da executada Rosemare, uma vez que a mesma compareceu aos autos com advogado constituído no evento 1.46 (fls. 03). 2.1. Assim, promova-se a desabilitação do curador especial nomeado, Dr. Lorenzo Santos Previdelli, dos presentes autos. 2.2. No mais, apesar do advogado constituído pela executada não ter sido habilitado aos autos, haja vista que se manifestou nos eventos 1.46 e 1.49 e que não há apresentou qualquer documento informando a revogação do mandato, presume-se que continua atuando em defesa da executada. 2.3. Destarte, promova-se a habilitação do Dr. Rui Barbosa Gamon nos presentes autos, como defensor da executada Rosemare. 2.4. Outrossim, diante do comparecimento espontâneo da executada, aos autos, por meio de advogado constituído (evento 1.46, fls. 03), suprida está a falta de citação nos termos do artigo 239, § 1º do Código de Processo Civil. 3. Da penhora via Bacenjud. Dispõe o artigo 841, § 4º, do Código de Processo Civil: Art. 841. “Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. [...] § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. [...] § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.” Ainda, segundo o artigo 274, parágrafo único do mesmo Código: Art. 274. “[...] Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” (grifo nosso) Assim, haja vista que as cartas de intimação de eventos 65 e 80 foram encaminhadas para o mesmo endereço indicado pela executada Rosemare no instrumento procuratório de evento 146 (fls. 03), presume-se válida a sua intimação, reputando-se a mesma intimada acerca da penhora realizada via Bacenjud ao evento 52. 3.1. Ainda, considerando que os comprovantes de entrega da correspondência no primitivo endereço foram juntados aos autos nos dias 20.04.2017 e 10.07.2017, houve o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação pela executada. 3.2. Dessa forma, promova-se o levantamento dos valores devidos ao exequente, por meio de alvará eletrônico na conta a ser indicada pelo beneficiário, no prazo de 10 (dez) dias. 3.3. Ressalto que: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber; (c) o ofício deve ser encaminhado pelo cartório diretamente ao banco. 4. No mais, tendo em vista que o a petição de evento 279 foi protocolada em setembro de 2021, ou seja, há mais de 02 (dois meses), intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 5. Ausente manifestação, remetam-se os ao arquivo provisório pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. 6. Decorrido o prazo indicado, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. 7. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARE MACHADO DE OLIVEIRA TERRA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(373)

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