Termo Circunstanciado 0022182-22.2020.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

SABRINA CRISTINA MONTE CARMELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ANTONIO DIONISIO

OAB/PR 88259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/08/2022, 10:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2022, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2022, 08:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

25/07/2022, 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 13:43

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

13/05/2022, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/04/2022, 12:33

JUNTADA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

15/03/2022, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2022, 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2022, 21:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 21:02

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/08/2022, 10:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2022, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2022, 08:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

25/07/2022, 08:40

Documentos

OUTROS

•13/05/2022, 15:11

OUTROS

•09/11/2021, 19:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 13:43

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

13/05/2022, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/04/2022, 12:33

JUNTADA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

15/03/2022, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2022, 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2022, 21:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 21:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

21/02/2022, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022182-22.2020.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: 3312-5383 - Celular: (41) 98702-0164 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022182-22.2020.8.16.0013 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 25/12/2020 Autoridade(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): SABRINA CRISTINA MONTE CARMELO SENTENÇA 1. Trata-se de e Termo Circunstanciado para apurar a crime de previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, qual seja: “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano”. O Ministério Público apresentou proposta de transação penal (seq. 27.1). Em audiência de transação, a noticiada concordou com a proposta de transação penal (seq. 38.1). É, em síntese, o relatório. Decido. 2. Tendo-se em vista que a noticiada aceitou a proposta do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal (seq. 27.1 e 38.1), nos termos do artigo 76 da Lei Federal nº 9099/95. Todavia, em caso de descumprimento, vista ao Ministério Público para prosseguimento do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2021, 09:31

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO PENAL

09/11/2021, 19:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/11/2021, 08:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/11/2021, 09:31

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

18/10/2021, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/10/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

07/10/2021, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 18:28

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

30/06/2021, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

30/06/2021, 18:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/06/2021, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2021, 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2021, 01:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2021, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2021, 12:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

21/05/2021, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2021, 16:09

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

20/05/2021, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2021, 01:01

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

17/05/2021, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

27/04/2021, 18:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

22/04/2021, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2021, 15:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

25/02/2021, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2021, 01:02

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

23/02/2021, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2021, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/02/2021, 13:51

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

19/02/2021, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2021, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2021, 12:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/12/2020, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2020, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/12/2020, 22:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/12/2020, 22:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/12/2020, 22:45

RECEBIDOS OS AUTOS

25/12/2020, 22:44

OUTROS

•20/05/2021, 00:08

OUTROS

•25/02/2021, 14:55

OUTROS

•19/02/2021, 15:12