Procedimento Comum Cível 0000948-14.2020.8.16.0100 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000948-14.2020.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000948-14.2020.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000948-14.2020.8.16.0100 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): NILSON JESUS MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Converto o julgamento em diligência. É que, analisando detidamente o laudo pericial acostado aos autos (mov. 91.1), verifica-se que algumas contradições precisam ser esclarecidas pelo perito nomeado pelo juízo. Embora tenha concluído que o autor não apresenta nenhuma redução da capacidade laborativa (vide quesito “h”), o expert negou que a força muscular estaria mantida, tendo atestado: “força muscular grau 4 para movimento de pinça” (quesito “e”). De acordo com o Anexo III do Decreto nº 3.048/1999, o desempenho muscular definido como grau 4, representa: “Grau 4 - Bom - setenta e cinco por cento - Amplitude completa de movimento contra a gravidade e contra alguma resistência”. Ademais, ao ser questionado se a mobilidade das articulações estaria preservada, o perito respondeu: “Sim, exceto para articulação interfalângica distal do terceiro dedo da mão direita” (quesito “f”). Portanto, a priori, denota-se existir indícios de que a força muscular do autor não estaria mantida, ensejando uma possível redução de sua capacidade laborativa. À vista disso, intime-se o expert para esclarecer se a força muscular grau 4 para movimento de pinça e a ausência de preservação da mobilidade da articulação interfalângica distal do terceiro dedo da mão direita do autor acarretam uma possível redução da capacidade – ainda que mínima - para o trabalho que aquele habitualmente exercia, exigindo maior esforço – ainda que mínimo – para o desempenho de tais atividades. Prazo: 10 (dez) dias. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, também no lapso de 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, 16 de dezembro de 2021. Larissa Ferraz Koteski Juíza Substituta

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(186)