Execução Fiscal 0006419-95.2021.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.221,61

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

J.C.A. LOTEADORA LTDA

CNPJ

Reu

SORAYA RIBEIRO FABRETTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/10/2024, 16:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/09/2024, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2024, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2024, 15:40

DEFERIDO O PEDIDO

30/08/2024, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2024, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2024, 16:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/08/2024, 16:06

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

12/12/2023, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE SORAYA RIBEIRO FABRETTE

02/12/2023, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE J.C.A. LOTEADORA LTDA

02/12/2023, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 16:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/07/2023, 00:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2023, 09:34

Todas as movimentações(51)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/10/2024, 16:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/09/2024, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2024, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2024, 15:40

DEFERIDO O PEDIDO

30/08/2024, 13:59

Documentos

OUTROS

•25/01/2022, 15:40

OUTROS

•11/08/2021, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2024, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2024, 16:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/08/2024, 16:06

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

12/12/2023, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE SORAYA RIBEIRO FABRETTE

02/12/2023, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE J.C.A. LOTEADORA LTDA

02/12/2023, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 16:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/07/2023, 00:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2023, 09:34

PROCESSO SUSPENSO

12/05/2023, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 11:18

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

12/05/2023, 10:37

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

12/05/2023, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2023, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2023, 13:07

JUNTADA DE CUSTAS

14/07/2022, 23:18

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2022, 23:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 23:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2022, 18:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

14/07/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006419-95.2021.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006419-95.2021.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.221,61 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): J.C.A. Loteadora LTDA SORAYA RIBEIRO FABRETTE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Caso haja custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:00

DECORRIDO PRAZO DE J.C.A. LOTEADORA LTDA

28/01/2022, 00:18

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/01/2022, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 12:06

DECORRIDO PRAZO DE SORAYA RIBEIRO FABRETTE

22/01/2022, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2022, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2022, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2022, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/12/2021, 14:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/12/2021, 14:28

DEFERIDO O PEDIDO

11/08/2021, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/08/2021, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2021, 17:20

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

10/08/2021, 17:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/08/2021, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2021, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/08/2021, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2021, 11:37