Execução Fiscal 0000870-95.2007.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2007

Valor da Causa

R$ 374,85

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

FABIANA DE SOUZA FERREIRA CARDOSO

CPF

Reu

DEVAIR APARECIDO CARDOSO

CPF

Reu

D A C TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/08/2024, 18:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/07/2024, 19:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 19:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2024, 15:14

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

02/07/2024, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2024, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

18/06/2024, 13:21

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/05/2024, 12:52

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/05/2024, 12:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

11/09/2023, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE DEVAIR APARECIDO CARDOSO

07/09/2023, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA DE SOUZA FERREIRA CARDOSO

07/09/2023, 00:34

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

06/09/2023, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2023, 13:40

Todas as movimentações(119)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/08/2024, 18:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/07/2024, 19:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 19:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2024, 15:14

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

02/07/2024, 17:31

Documentos

OUTROS

•02/07/2024, 17:31

OUTROS

•28/01/2022, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2024, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

18/06/2024, 13:21

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/05/2024, 12:52

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/05/2024, 12:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

11/09/2023, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE DEVAIR APARECIDO CARDOSO

07/09/2023, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA DE SOUZA FERREIRA CARDOSO

07/09/2023, 00:34

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

06/09/2023, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2023, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2023, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/09/2023, 13:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/06/2023, 00:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2023, 09:31

PROCESSO SUSPENSO

27/03/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

27/03/2023, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2023, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2023, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2023, 12:42

JUNTADA DE CUSTAS

26/08/2022, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2022, 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/08/2022, 16:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2022, 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

24/08/2022, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2022, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000870-95.2007.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000870-95.2007.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$374,85 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): D A C TECIDOS LTDA DEVAIR APARECIDO CARDOSO FABIANA DE SOUZA FERREIRA CARDOSO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:06

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/01/2022, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2021, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2021, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2021, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2021, 12:36

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/09/2021, 19:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2021, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 01:14

DECORRIDO PRAZO DE DEVAIR APARECIDO CARDOSO

11/02/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2021, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2020, 14:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2020, 14:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/08/2020, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2019, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2019, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2019, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2019, 17:10

CONCEDIDO O PEDIDO

14/01/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2019, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2018, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2018, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 15:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

25/07/2018, 15:17

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

05/07/2018, 14:13

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

04/06/2018, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2018, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2018, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 19:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/05/2018, 19:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2018, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2018, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2018, 17:09

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/07/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2017, 12:12

JUNTADA DE CUSTAS

10/04/2017, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2017, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/04/2017, 16:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/04/2017, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/10/2016, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2016, 12:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

06/07/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2016, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2016, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2016, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2016, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

22/09/2015, 14:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/09/2015, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2015, 14:52

PROCESSO SUSPENSO

29/05/2015, 15:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/05/2015, 15:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2015, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2015, 09:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/03/2015, 09:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2015, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2015, 09:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2015, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2015, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2015, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2015, 00:21

JUNTADA DE CUSTAS

06/01/2015, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2015, 15:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/01/2015, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2015, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/12/2014, 19:14

JUNTADA DE REQUERIMENTO

17/12/2014, 19:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2014, 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2014, 19:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/12/2014, 19:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2014, 19:08

OUTROS

•14/01/2019, 12:51

OUTROS

•13/07/2017, 16:45

OUTROS

•06/07/2016, 14:49