Embargos à Execução 0007057-18.2020.8.16.0044 - TJPR

Embargos à Execução 0007057-18.2020.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007057-18.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007057-18.2020.8.16.0044 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$98.480,93 Embargante(s): DSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI DEBORA SILVA DE OLIVEIRA Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A 1. Na petição de seq. 123.1, os embargantes alegam que o valor disponibilizado por meio do contrato objeto da execução em apenso foi absorvido pelos débitos relativos aos contratos 011274478, 010892315, 010737393 e 4282905, lançados em 12.06.2018, 06.06.2018 e 05.06.2018, caracterizando, portanto, a chamada operação “mata-mata”. Contudo, analisando o extrato bancário juntado no seq. 30.18 – p.4, não é possível vislumbrar nenhuma das cobranças acima enumeradas após a disponibilização do montante objeto de empréstimo do contrato que lastreia os pedidos do feito em apenso, senão vejamos: Seq. 30.18 – p.4 Para caracterizar o encadeamento contratual, após a disponibilização do montante liberado, deveria constar a informação referente aos supostos contratos anteriores saldados com o valor emprestado, o que não se vislumbra no caso em apreço. Assim, ao que parece, o suposto encadeamento contratual inexiste e a lide, portanto, deve ser limitada ao contrato objeto do feito executivo em apenso, a saber, a Cédula de Crédito Bancário 004.461.709. 1.1. Antes, porém, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os embargantes comprovem quais instrumentos estão vinculados à CDA 004.461.709, devendo comprovar tal informação mediante apontamento específico nos extratos de seq. 30.18, sob pena de limitação do objeto da lide ao contrato que fundamenta os autos executivos em apenso. 2. Na mesma oportunidade que alude o item anterior, deverão os embargantes indicarem expressamente quais abusividades pretendem ter reconhecidas, eis que, na planilha de débito de seq. 1.5, somente foi feita (a) limitação dos juros remuneratórios à taxa de 12% (doze por cento) ao ano; (b) retirada da capitalização que sobre eles incidia; (c) descaracterização da mora e (d) dedução das importâncias pagas ao longo da relação comercial havida entre as partes. Sinalizo que, caso pretendam o afastamento de abusividades diversas das acima elencadas, deverão apresentar demonstrativo atualizado de cálculo que indique, de forma clara, a retirada de tais cobranças controversas, sob pena de o juízo conhecer, tão somente, das supostas ilegalidades acima mencionadas. Relembro aos embargantes que, nos termos do art. 917, §3º, do CPC, cabe a eles apresentarem o valor que entendem como correto e juntar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de, não fazendo, não ser conhecido o alegado excesso de execução (art. 917, §4º, II, do CPC). 3. Com as manifestações que aludem os itens anteriores, dê-se vista à parte embargada por similar prazo, momento em que deverá, inclusive, atender ao ordenado no V. Acórdão de seq. 118.2. 3.1. Em seguida, intimem-se os embargantes para que se manifestem em 15 (quinze) dias sobre o cumprimento do determinado no seq. 118.2. 4. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. 5. Intimações e diligências necessárias. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE LAUDO

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELE CRISTINA DA SILVA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(21)