Procedimento Comum Cível 0058109-90.2013.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0058109-90.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0058109-90.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$138.104,86 Autor(s): DESIREE APARECIDA SILVA REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA Réu(s): ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM ASSOCIAÇÃO RADIO TAXI LONDRINA MARCOS CALERO GLUK DE SOUZA PEDRO HENRIQUE BENASSI PEROZIM VALTER DE PAULO 1 - Ciência a todos do julgamento do AI (sequência ‘67’ dos autos nº 0009115-92.2021.8.16.0000), inclusive para pronto cumprimento. 2 - Intime-se a parte autora para, em quinze dias, promover o efetivo e integral cumprimento dos itens ‘IV-1’ e ‘IV-2’ do comando de sequência ‘921’. 3 - A impugnação ao laudo pericial apresentada por PEDRO na sequência ‘1178’ não comporta acolhimento porque: I) o Sr. Perito observou os pontos controvertidos fixados pela decisão saneadora de sequência ‘694’, os limites estabelecidos na decisão de sequência ‘974’ e os quesitos apresentados de parte a parte, notadamente em estrito atendimento aos temas de ordem técnica; II) é dever do perito solicitar a apresentação de toda a documentação, informações e esclarecimentos necessários à elaboração do laudo pericial, não sendo dado a este magistrado, nesta fase, classificar cada exigência como oportuna ou desnecessária; III) a prova técnica será avaliada juntamente com o restante do conjunto probatório para a prolação da sentença, de sorte que a discordância do resultado estampado no laudo representa tema de fundo, de mérito, que deverá ser aquilatado após o encerramento da fase de instrução, por evidente, por ocasião da prolação da sentença; IV) com efeito, nesta fase, não houve impugnação objetiva aos critérios utilizados pelo Dr. Perito para alcançar o resultado estampado no laudo pericial (sequência ‘1060’) e já esclarecido através dos laudos complementares (sequências ‘1121’, ‘1132’ e ‘1142’). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER – INUNDAÇÃO E INFILTRAÇÕES DECORRENTES DE VAZAMENTO NA CAIXA DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO – RELAÇÃO DIRETA COM O PREJUÍZO VERIFICADO NO APARTAMENTO DA AUTORA – PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE FORAM INOBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO – DETERIORAÇÃO DOS CONDUTORES DE ÁGUAS VERIFICADA – CORROSÃO, FUROS, ACÚMULO DE DETRITOS E DEFORMAÇÕES APONTADAS – RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA – DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS – INDIVIDUALIZAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO ESPECÍFICA NO LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA […] EMBARGOS REJEITADOS. […]” (TJPR. 10 CC. EDcl no AC 5721-89.2012.8.16.0001. Relator Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca. Julgamento em 11/05/2020; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). Por fim, é importante destacar que o trabalho do perito se presta á avaliação da matéria que lhe foi confiada e não ao atendimento de direitos ou interesses pontuais da parte. 4 - Cumprido o item ‘IV-2’ do comando de sequência ‘921’ pela parte autora e preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor do Dr. Perito do valor dos honorários periciais depositados em conta judicial remunerada vinculada aos autos, incluindo-se eventuais atualizações e correções, com prazo de validade de 90 dias. 5 - Intimem-se as partes para, em dez dias, informar se subsiste o interesse na produção de prova oral (vide item ‘4’ do comando de sequência ‘676’), já com autorização para indicar em que sequências foram apresentados os respectivos róis de testemunhas, para todos os fins. 6 - Cumpra-se integralmente os itens ‘3-I’ e ‘3-II’ do comando de sequência ‘1091’. 7 - Aguarde-se o cumprimento das diligências autorizadas até esta fase e o decurso de prazo para manifestação, mediante certificação simples nos autos. 8 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação para agendamento de audiência de instrução ou encerramento formal da fase, para todos os fins. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

DECORRIDO PRAZO DE VALTER DE PAULO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(1556)

Todos os documentos(55)